SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/03/2026 - 19:30

Encerramento: 21:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=DyzlxCAZQwg

Mesa Diretora

Presidente: Miguel Bueno / PSD

Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO

1º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD

Lista de Presença na Sessão

Alessandro do Karatê / PSD

Baiano Caminhoneiro / PL

Bi Biondi / PP

Cristian do Posto / PP

Homerinho / PSD

Marcelo Marin / Republicanos

Marquinho Tortinho / MDB

Miguel Bueno / PSD

Professor Antonio Pepece / PP

Quinzinho / UNIÃO

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Flaviane do Transporte	Atestado Médico	Sessão

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Verificando a ausência da Vereadora e 1ª Secretária Flaviane do Transporte, o senhor Presidente convidou o 2º Secretário Vereador Alessandro do Karatê para assumir a primeira secretaria; Após a chamada o senhor Presidente constatou número regimental declarando aberta a vigésima quarta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, o primeiro Secretário interino, Vereador Alessandro do Karatê, procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Professor Antonio Pepece
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada em 02 de março de 2026; a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: Leitura feita pelo primeiro Secretário Interino: Ofício nº 37/2026 - GP-J, encaminhando mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 06/2026; Ofício nº 38/2026 - GP-J encaminhando o PLO Nº 08/2026-PM que revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências; Ofício nº 43/2026 da COMULJ, encaminhando o que se segue: Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 09 e 10/2026; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que os editais dos pregões encontram-se disponíveis no site da Prefeitura;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 4 de 2026 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 320	Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 330	Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Autor: Marcelo Marin Número de Protocolo: 250	Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Autor: Homerinho Número de Protocolo: 284	Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 323	Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Autor: Bi Biondi Número de Protocolo: 324	Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Cristian do Posto Número de Protocolo: 327	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.	Matéria lida
8 - Requerimento nº 33 de 2026 Autor: Homerinho Número de Protocolo: 328	Requer seja oficiado à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, Secretária Municipal de Saúde de Palmital para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual para cirurgia de estrabismo? b) Qual é o tempo médio que os pacientes estão na fila de espera? c) Qual é o valor médio da cirurgia de estrabismo?	Aprovado Obs.: Por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária.
9 - Moção nº 15 de 2026 Autor: Bi Biondi Número de Protocolo: 285	MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Ministra DANIELA TEIXEIRA, integrante da 3ª Turma do Egregio Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua notável atuação e firmeza na defesa da justa remuneração dos profissionais do Direito, consolidando a valorização dos honorários advocatícios em processos complexos e de grande vulto.	Aprovado Obs.: Por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária.
10 - Indicação nº 10 de 2026 Autor: Alessandro do Karatê Número de Protocolo: 316	Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de abrir turno no período noturno do curso de Corte e Costura.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
11 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Alessandro do Karatê Número de Protocolo: 318	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos necessários para a instalação de uma lombada na Rua Canaan Tanus, altura do número 1.117, próximo da Academia Maylson Campo.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
12 - Indicação nº 12 de 2026 Autor: Alessandro do Karatê Número de Protocolo: 322	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
13 - Indicação nº 13 de 2026 Autor: Baiano Caminhoneiro Número de Protocolo: 325	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Rui Barbosa com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
14 - Indicação nº 14 de 2026 Autor: Baiano Caminhoneiro Número de Protocolo: 326	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Homerinho

2 - Alessandro do Karatê

3 - Bi Biondi

4 - Marquinho Tortinho

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alessandro do Karatê / PSD

Baiano Caminhoneiro / PL

Bi Biondi / PP

Cristian do Posto / PP

Homerinho / PSD

Marcelo Marin / Republicanos

Marquinho Tortinho / MDB

Miguel Bueno / PSD

Professor Antonio Pepece / PP

Quinzinho / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Autor: Cristian do Posto Número de Protocolo: 225	Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Aprovado Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Autor: Cristian do Posto Número de Protocolo: 226	Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Aprovado Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Autor: Professor Antonio Pepece Número de Protocolo: 227	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Aprovado Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Autor: Marcelo Marin Número de Protocolo: 229	Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Aprovado Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereadores Marcelo Marin, Baiano Caminhoneiro, Marquinho Tortinho, Bi Biondi e Cristian do Posto fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravado em mídia digital).
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Autor: Flaviane do Transporte Número de Protocolo: 245	Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Aprovado Obs.: Por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 246	Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Aprovado Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026	Alessandro do Karatê - Sim Baiano Caminhoneiro - Sim Bi Biondi - Sim Cristian do Posto - Sim Homerinho - Sim Marcelo Marin - Sim Marquinho Tortinho - Sim Miguel Bueno - Sim Professor Antonio Pepece - Sim Quinzinho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026	Alessandro do Karatê - Sim Baiano Caminhoneiro - Sim Bi Biondi - Sim Cristian do Posto - Sim Homerinho - Sim Marcelo Marin - Sim Marquinho Tortinho - Sim Miguel Bueno - Sim Professor Antonio Pepece - Sim Quinzinho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026	Alessandro do Karatê - Sim Baiano Caminhoneiro - Sim Bi Biondi - Sim Cristian do Posto - Sim Homerinho - Sim Marcelo Marin - Sim Marquinho Tortinho - Sim Miguel Bueno - Sim Professor Antonio Pepece - Sim Quinzinho - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marquinho Tortinho

2 - Alessandro do Karatê

3 - Marcelo Marin

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Bi Biondi / PP

2 - Marquinho Tortinho / MDB

3 - Alessandro do Karatê / PSD

4 - Quinzinho / UNIÃO

5 - Baiano Caminhoneiro / PL

6 - Homerinho / PSD

7 - Professor Antonio Pepece / PP

Resumo (24ª Ordinária da 19ª Legislatura)