Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”.

Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências.

Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.

Requer seja oficiado à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, Secretária Municipal de Saúde de Palmital para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual para cirurgia de estrabismo? b) Qual é o tempo médio que os pacientes estão na fila de espera? c) Qual é o valor médio da cirurgia de estrabismo?

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Ministra DANIELA TEIXEIRA, integrante da 3ª Turma do Egregio Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua notável atuação e firmeza na defesa da justa remuneração dos profissionais do Direito, consolidando a valorização dos honorários advocatícios em processos complexos e de grande vulto.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de abrir turno no período noturno do curso de Corte e Costura.

Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos necessários para a instalação de uma lombada na Rua Canaan Tanus, altura do número 1.117, próximo da Academia Maylson Campo.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Rui Barbosa com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.