Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 24ª Ordinária da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação