Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
|
Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereadores Marcelo Marin, Baiano Caminhoneiro, Marquinho Tortinho, Bi Biondi e Cristian do Posto fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravado em mídia digital). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
|
Aprovado Por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
|
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
|
Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |