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Redação Final nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Protocolo: 776
Turno: -
Texto original
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Redação Final referente ao PL_51/2026 e Emenda 03/2026 - LDO
- Redação Final nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2026 -
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Aprovado
Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde
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Aprovado
Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado
Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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