1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 927
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Altera a redação do inciso II do artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Palmital, para adequar a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais ao disposto no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 917
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 918
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Institui período complementar de afastamento remunerado às empregadas públicas municipais gestantes, ocupantes de emprego público por prazo indeterminado, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 926
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Luis Eduardo Vieira Pinto, DD. engenheiro agrônomo e Chefe Regional do Departamento de Armazenagem – DEPAR da CEAGESP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Palmital.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autores: Miguel Bueno, Bi Biondi, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 867
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Dá nova redação ao art. 93 do Regimento Interno da Câmara de Palmital.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o Senhor Presidente que a Proposta de emenda a LOM n. 1/2026, os Projetos de Leis nºs 62 e 63/2026, Projeto de Decreto Legislativo n. 7/2026, Projeto de Resolução n. 2/2026, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
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6 - Parecer da Comissão de Justiça nº 85 de 2026
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Número de Protocolo: 905
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PL 30-2026
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Aprovado
Obs.: Por 7 votos favoráveis e 3 contrários, na 32ª Sessão Ordinária. Vereadores Homerinho, Marquinho Tortinho, Bi Biondi, Baiano Caminhoneiro, Marcelo Marin, Alessandro do Karate e Flaviane do Transporte fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital).
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7 - Requerimento nº 103 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 846
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a realização do recapeamento asfáltico da Rua Manoel Moreira da Silva, no trecho compreendido entre a linha férrea e a Avenida Reginalda Leão, nesta cidade, bem como a inserção, nesta localidade, de placas indicativas com o nome das ruas e redutor de velocidade/lombada.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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8 - Requerimento nº 104 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 847
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Requer o Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas Ruas Eliza Bueno Martins, na altura do número 130, e Guerino Orlandi, na altura do número 205, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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9 - Requerimento nº 105 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 848
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Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de um parque infantil (parque para crianças) na Rua Wady Zugaiar, no Loteamento Fênix, após a caixa d'água, atrás da Igreja Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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10 - Requerimento nº 106 de 2026
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 868
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a realização da revisão ou elaboração de novo Laudo de Insalubridade, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em relação aos motoristas deste Poder Executivo, haja vista que quase a sua totalidade labora e realiza contato com agentes nocivos e infectantes, necessitando retificar o enquadramento e a valoração dos adicionais pagos aos mesmos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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11 - Requerimento nº 107 de 2026
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 869
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Requer seja oficiado à Energisa e Aneel, solicitando informações acerca da substituição de posto de energia avariado, o qual encontra-se situado defronte à Rua Comendador Braz Biondi, nº 563, no Jardim Imperial, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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12 - Requerimento nº 108 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 870
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Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de iluminação pública na Rua Carlos Camacho, no trecho compreendido entre as Ruas José Camacho e Eduardo Zacarelli, defronte à empresa Palmilat, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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14 - Requerimento nº 110 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 880
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para realização de recapeamento asfáltico na Rua José Paulino, entre a Rua Vereador Lopes até a Rua Gregório Teles, e nesta, da Rua José Paulino até a Rua Mal. Castelo Branco, defronte ao Ambulatório de Saúde Mental "Dr. Lázaro Messias Cunha", nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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15 - Requerimento nº 111 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 889
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Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Florêncio Dias, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Lopes e a Rua Gregório Telles, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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16 - Moção nº 38 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 890
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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Dra. Sonia Risman, pelo brilhante trabalho em desenvolvimento junto ao Posto de Saúde Central desta cidade, ótimo atendimento e profissional dedicada.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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17 - Moção nº 39 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 920
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Moção de Congratulações e Aplausos à banda católica Geração Eleita, composta por jovens dedicados e inspirados pela fé, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela difusão de valores cristãos por meio da música.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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18 - Moção nº 40 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 921
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Moção de Parabenização à Associação São Roque de Palmital, pela comemoração de seus 20 anos de fundação, celebrados nos dias 15 e 16 de agosto, com uma programação especial que marcou a história da entidade e da comunidade local.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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19 - Moção nº 41 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 923
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Moção de Parabenização ao senhor Claudio Aparecido Tonello, em reconhecimento aos 43 anos de dedicação profissional e serviços prestados à CEAGESP – Unidade de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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20 - Moção nº 42 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 924
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Moção de Parabenização ao professor e pesquisador palmitalense Renato Leão Rego pela conquista do 1º lugar no 3º Prêmio Jabuti Acadêmico 2026, na categoria Arquitetura, Urbanismo, Design e Planejamento Urbano e Regional, com a obra A Beleza da Arquitetura Contemporânea.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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21 - Moção nº 43 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 925
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Moção de Parabenização à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) – Unidade Armazenadora de Palmital, em reconhecimento aos 50 anos de sua instalação e pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio, ao desenvolvimento econômico e à armazenagem de produtos agrícolas em Palmital e região.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária.
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