|
1
|
|
Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
- Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
2
|
|
Institui o Programa Passeio Limpo no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
3
|
|
Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde.
- Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
4
|
|
Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra os vereadores Homerinho, Marquinho Tortinho, Baiano Caminhoneiro, Alessandro do Karate, Marcelo Marin (discursos na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
5
|
|
Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, a fim de transferir o evento "Encontro de Carros Antigos" do mês de junho para o mês de outubro.
- Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o vereador Marcelo Marin (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
6
|
|
Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
7
|
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
8
|
|
Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
|
Aprovado
Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
9
|
Veto nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
|
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2026.
- Veto nº 9 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da Comissão de justiça pela manutenção do veto.
|
Aprovado
Veto mantido por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Diante disso, o senhor Presidente determinou o arquivamento do PL nº 27/2026, e solicitou a comunicação da decisão ao senhor Prefeito. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Veto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o vereador Bi Biondi (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
10
|
|
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2026.
- Veto nº 10 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto.
|
Rejeitado
Veto Total nº 10/2026 foi rejeitado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária, determinou o senhor Presidente o encaminhamento de novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 29/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
|
11
|
|
Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2026.
- Veto nº 11 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.
|
Rejeitado
Veto Total nº 11/2026 foi rejeitado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária. Determinou o senhor Presidente o encaminhamento de novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
