Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Passeio Limpo no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra os vereadores Homerinho, Marquinho Tortinho, Baiano Caminhoneiro, Alessandro do Karate, Marcelo Marin (discursos na íntegra gravado em mídia digital). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, a fim de transferir o evento "Encontro de Carros Antigos" do mês de junho para o mês de outubro. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o vereador Marcelo Marin (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Quinzinho
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 736
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/08/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 9 |
Veto nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2026. - Veto nº 9 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da Comissão de justiça pela manutenção do veto.
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Aprovado Veto mantido por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Veto, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o vereador Bi Biondi (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 10 |
Veto nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 759
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2026. - Veto nº 10 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto.
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Rejeitado Veto rejeitado por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
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Veto nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2026. - Veto nº 11 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 14/08/2026 - Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.
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Rejeitado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |