Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do inciso II do artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Palmital, para adequar a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais ao disposto no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015. - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - Votação em primeiro turno.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 867
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá nova redação ao art. 93 do Regimento Interno da Câmara de Palmital. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). Primeiro turno de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça e finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 857
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical, para fins de implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 775
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal de saúde aos pacientes que apresentarem receitas médicas emitidas por profissionais da rede privada de saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.181, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no Município de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 918
Turno: -
Texto original
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Institui período complementar de afastamento remunerado às empregadas públicas municipais gestantes, ocupantes de emprego público por prazo indeterminado, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 926
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Luis Eduardo Vieira Pinto, DD. engenheiro agrônomo e Chefe Regional do Departamento de Armazenagem – DEPAR da CEAGESP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2026 - |
Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |