Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 em 16ª Ordinária da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, tendo por objeto o imóvel matriculado sob o nº 24.989 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital-SP, bem como todos os bens e instalações que o integram, onde atualmente se encontra em funcionamento o Ambulatório de Saúde Mental do Município, e dá outras providências.
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