Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1128
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação para o Trânsito e Circulação de Bicicletas, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, institui o dia Municipal do ciclista e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 1130
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de DULCE TEIXEIRA, a Rua 03 do Conjunto Habitacional Padre Antonio Bastos - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Protocolo: 1176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido obtido com exploração de estacionamentos remunerados em Festas e Eventos na cidade de Palmital, às entidades assistenciais do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1195
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |