Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 16 de 2026 em 22ª Ordinária da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 16 de 2026
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se o incentivo financeiro adicional (IFA) repassado pelo Ministério da Saúde, especificamente destinado ao cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do nosso município, estão sendo repassados integralmente aos referidos agentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação