Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 106 de 2026 em 32ª Ordinária da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 106 de 2026
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a realização da revisão ou elaboração de novo Laudo de Insalubridade, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em relação aos motoristas deste Poder Executivo, haja vista que quase a sua totalidade labora e realiza contato com agentes nocivos e infectantes, necessitando retificar o enquadramento e a valoração dos adicionais pagos aos mesmos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação