Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 5 de 2023 em 54ª Ordinária da 18ª Legislatura (54ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2023
Modifica-se os Anexos I e II, em relação a quantidade de vagas e em relação a jornada de trabalho, ambos do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação