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REVOGA A LEI N° 2173 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5/ DA LEI N° 2148 DE 23 DE JUNHO DE 2006.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VIRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VEREADOR EURICO MESSIAS CUNHA"

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO À PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO HORTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR MATERIAIS DE TREINAMENTO DESTINADOS AO CANIL DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE, SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS NECESSÁRIOS E EMERGENCIAIS NA SEDE DO CIRETRAN EM PALMITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA - PALMITAL" DE NOSSA CIDADE.

CRIA A PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ENTIDADE DO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

DISPÕE SOBRE REPAROS NO ESPEÇO PERTENCENTE À "PRAÇA LEUIZ DO PRADO".

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRÉDIODA SEDE SOCIAL DO PAC.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES SE FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS REFERENTES ÀS VANTAGENS PECUÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHARAM SUAS FUNÇÕES NOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/2005 A 05/2006, POR APROXIMADAMENTE 10 MÊSES.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MAIS 3 MESAS E ASSENTOS NA PRAÇA ELIAS CHEDID.

DISPÕE SOBRE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, SOBRE OS EVENTUAIS GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM PROL DOS FESTEJOS REALIZADOS NA PRAÇA ANTONIO PEDRO COBIANCHI, DE 19 A 23/04/2006.

DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, SOBRE OS EVENTUAIS GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUANTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ENGENHARIA ENGEMAP.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS IDOSOS COM AS DESPESAS DE MEDICAMENTOS, FAZENDO VALER, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O DISPOSITIVO DO § 2°, DO ARTIGO 15, DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003)?

DISPÕE SOBRE QUE INFORME A QUEM COUBER A RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO, PAGÁVEL EM QUAISQUER DAS AGÊNCIAS BRADESCO.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME A QUEM COUBER OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/03/2006 A 15/05/2006.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME OS GASTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENTRE 15/03/2006 A 15/05/2006 COM AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 464.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO TC - 28500/026/06.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO TC - 28504/026/06.

DISPÕE SOBRE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ E, A CONSEQUENTE IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NOS ARREDORES DE REFERIDA PRAÇA.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA EM FRENTE A ESCOLA MIGUEL BUENO VIDAL.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÃO NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO INFORMAÇÕES A ESTE LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE CÓPIA DO ESTATUTO QUE REGE A ORGANIZAÇÃO DE REFERIDA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO, SEJA INFORMADO QUAL A COMPOSIÇÃO DA ATUAL DA DIRETORIA.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME O PORQUÊ DO NÃO PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE QUE INFORME ACERCA DOS PAGAMENTOS DA VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS AJUDANTES DE SERVIÇOS QUE ATUARAM NOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS NO PERÍODO DE MARÇO DE 2005 A MAIO DE 2006.