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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL A METRAGEM DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO NESTE MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, DISCRIMINANDO ANO A ANO A METRAGEM, RUAS EM QUE FORAM REALIZADOS E VALORES GASTOS, INCLUSIVE INDICANDO A FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO MESMO.

REQUEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA DE SOUZA PAULINO, DD. SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA MEDIDA JUNTO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS OU OUTRO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, PARA AUXILIAR AS PESSOAS QUE ESTÃO SE ALOJANDO NA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ E FAZENDO USO INDISCRIMINADO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE A PRÓXIMA EDIÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS SEJA REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTAS CRIANÇAS FORAM ATENDIDAS PELAS CRECHES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS? B) QUAIS CRECHES FICARAM ABERTAS DURANTE ESTE PERÍODO? C) QUAIS OS CRITÉRIOS QUE FORAM ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA A SELEÇÃO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E QUANTOS PROFISSIONAIS TRABALHARAM NESTE PERÍODO? D) OS GENITORES DAS CRIANÇAS QUE NÃO TINHAM CARTEIRAS DE TRABALHOS ASSINADAS PUDERAM DEIXAR SEUS FILHOS NAS CRECHES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS EDUCATIVAS EM PARCERIA COM A APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE PROTETORA DE ANIMAIS S. FRANCISCO DE ASSIS), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.804 DE 24 DE JULHO DE 2017, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DE SE TER UM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, NAS ESCOLAS, IGREJAS, PRAÇAS, COMÉRCIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAIS OS VALORES ECONOMIZADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 4.420 DE 27/09/2018? B) NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO REFERIDO DECRETO HOUVE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIA PARA ALGUM SERVIDOR MUNICIPAL? EM CASO POSITIVO, EM QUAIS SETORES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO DISTRITO DE SUSSUI, PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CAPINAÇÃO; PODA DE ÁRVORES; MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES; CONSERTO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO POSTINHO DE ATENDIMENTO MÉDICO; RETIRADA DE ENTULHOS ESPALHADOS EM VIAS PÚBLICAS; VARREÇÃO DE RUA; ENTRE OUTROS? B) EXISTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DENTRO DA LEGALIDADE, DE PESSOAS QUE RESIDEM NO DISTRITO DE SUSSUI PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS NO ITEM “A”?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM FEITAS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS (IMÓVEIS) NESTA CIDADE, DURANTE O ANO DE 2018, BEM COMO ATÉ A PRESENTE DATA, PARA OS MESMOS PROCEDESSEM A SUA LIMPEZA? B) DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS QUANTAS OBTIVERAM RESULTADO POSITIVO NA LIMPEZA? C) DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS QUANTAS A PREFEITURA TEVE QUE REALIZAR A LIMPEZA E POSTERIORMENTE COBRAR DO PROPRIETÁRIO E QUAL O VALOR ARRECADADO NO REFERIDO PERÍODO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS PARA IMPLANTAR UMA “FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES”, DEFRONTE A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONQUISTA, EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PARA EQUIPARAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI COM O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I? EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS DA NÃO EQUIPARAÇÃO.

REQUER SEJA REITERADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADOS, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR ESTE VEREADOR, POR MEIO DOS ITENS 1 E 2, DO REQUERIMENTO Nº 237, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL) PELA EMPRESA QUE, EVENTUALMENTE, FOI CONTRATADA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL RODRIGUES DO CARMO JUNIOR, DD. DIRETOR DA ETEC - JACINTO FERREIRA DE SÁ, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS DATAS E HORÁRIOS QUE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, O SENHOR FÁBIO ALBERTO BASSO, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NA QUALIDADE DE PROFESSOR, MINISTROU AULAS NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO DECORRER DOS ANOS DE 2017 E 2018, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DAS PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, BAIXADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO DOS DECRETOS EXPEDIDOS A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2018, ATÉ A PRESENTE DATA, VISTO QUE CONSTA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PUBLICAÇÃO DE DECRETOS, ATÉ A DATA SUPRACITADA (DECRETO Nº 4.404, DE 16 DE JULHO DE 2018).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS, NUM TOTAL DE 27, QUE SE ENCONTRAVAM PREVISTOS PARA SEREM QUITADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018? 2 - EXISTE PREVISÃO PARA LIQUIDAÇÃO DESTES PRECATÓRIOS? CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO E, CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS PORQUÊS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NAS CALÇADAS, PRAÇAS, ÁREAS VERDES, ETC, DE NOSSA CIDADE; B) EXISTE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE A ADOÇÃO DE ALGUMA MEDIDA DE PREVENÇÃO PARA EVITAR O ATAQUE DE FUNGOS, AGRESSÕES POR INSETOS, CUPIM, E OUTROS NAS ÁRVORES EXISTENTES NAS CALÇADAS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES DE NOSSA CIDADE; C) EXISTE ALGUM INVENTÁRIO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE SOBRE AS ÁRVORES EXISTENTES NOS REFERIDOS LOCAIS; D) EXISTE ALGUM CONTROLE PARA A EXTRAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM NOSSA CIDADE; E) QUANTAS ÁRVORES JÁ FORAM EXTRAÍDAS POR MOTIVO DE DOENÇA, EM RAZÃO DE DANIFICAR CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS EM NOSSA CIDADE, ENCAMINHANDO PARA TANTO, O NÚMERO E RESPECTIVOS LAUDOS DE COMPROVAÇÃO; E) QUANTAS ÁRVORES FORAM SUBSTITUÍDAS NO LUGAR DAS ÁRVORES SUPRIMIDAS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA PERIODICIDADE DA SUBSTITUIÇÃO E/OU TRATAMENTO DAS AREIAS EXISTENTES EM PARQUES INFANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM ESPAÇOS DE LAZER ONDE CONTÉM AREIAS PARA CRIANÇAS BRINCAREM.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.451/2019 QUE ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.355/2018 QUE REGULAMENTA A LEI 2.825/2017 QUE INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO TFD.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO CAPS I - CENTRO E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO GRANDE PARTE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA FARMÁCIA CENTRAL DESDE O MÊS DE NOVEMBRO ATÉ O MOMENTO, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA REGULARIZAÇÃO.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO ESTÁ HAVENDO DEMORA PARA SE AGENDAR COLETA DE EXAMES DE SANGUE, COM DATAS MUITO DISTANTES DE QUANDO REALIZADO O PEDIDO, SENDO QUE SÃO EXAMES SIMPLES E DE NECESSIDADE BREVE, JÁ QUE FORAM REQUISITADOS PELO MÉDICO EM CONSULTA.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME COMO SÃO OBSERVADOS OS PEDIDOS DE EXAMES, AGENDAMENTOS DE ESPECIALISTAS E RETORNOS PELA EQUIPE DA SAÚDE DE PALMITAL, BEM COMO INDAGO-LHE SE ESTÃO OBSERVANDO A NECESSIDADE DE IDOSOS COM MAIS DE 70, 80 ANOS SEREM ATENDIDOS / AGENDADOS DIFERENTEMENTE DO RESTANTE DOS PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA SEQUENCIAL, COM MAIS BREVIDADE POR UMA QUESTÃO ÓBVIA DE NECESSIDADE URGENTE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O TIPO E/OU SISTEMA DE SEGURANÇA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO NAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS EM NOSSA CIDADE, OU, SE ESTÁ HAVENDO A DEVIDA GUARDA DESSE PATRIMÔNIO, POIS A MAIORIA ESTÁ PICHADA, FALTANDO MATERIAIS QUE JÁ HAVIAM SIDO COLOCADOS, PORTAS FORÇADAS/QUEBRADAS, RESTOS DE FOGUEIRA DENTRO DOS PRÉDIOS, GARRAFAS DE BEBIDAS QUEBRADAS, INDICANDO QUE OS ESPAÇOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR PESSOAS DURANTE A NOITE INCLUSIVE PARA O USO DE DROGAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR A DEVIDA LIMPEZA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, COM PODA DE PLANTAS, CORTE DE GRAMA, RETIRADA DE MATERIAIS QUE NÃO TEM UTILIDADE, POIS ESTAMOS EM UM PERÍODO DE ESCORPIÕES, MOSQUITOS DA DENGUE E ATÉ PEQUENAS COBRAS APARECENDO EM RESIDÊNCIAS DE PALMITAL E O MUNICÍPIO DEVE DAR O “EXEMPLO”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM DOS CARROS DA PREFEITURA PARA FINS PARTICULARES, TAIS COMO IR ALMOÇAR, OU RESOLVER QUESTÕES PARTICULARES COM OS MESMOS? AINDA, ALÉM DOS MOTORISTAS, QUAIS SERVIDORES GUIAM AUTOMÓVEIS DO MUNICÍPIO PELA CIDADE, OU PARA OUTRAS CIDADES, E QUEM OS AUTORIZOU? NOS ENVIE CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) MESES E CÓPIA DAS AUTORIZAÇÕES PARA QUE TERCEIROS NÃO MOTORISTAS FAÇAM USO DOS VEÍCULOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO HÁ MÉDICOS QUE FORAM CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2018 PARA TRABALHAR NOS ESF’S E NÃO ESTÃO CUMPRINDO A JORNADA PARA A QUAL FORAM CONTRATADOS (40H/SEMANAIS)? ENVIE-NOS CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO OU LIVRO-PONTO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE TODOS OS MÉDICOS DOS ESF’S.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE ESTÁ SENDO FORNECIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E TERCEIRIZADOS, QUE TRABALHARAM EM ÁREAS EXTERNAS E EXPOSTOS AO SOL, PROTETOR SOLAR EM QUANTIDADE ADEQUADA AO USO? EM CASO POSITIVO, QUAL O FATOR DE PROTEÇÃO SOLAR DESSES COSMÉTICOS? ENVIE-NOS NOTA FISCAL DA AQUISIÇÃO DESSES PROTETORES BEM COMO FICHA E/OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA DOS MESMOS AOS FUNCIONÁRIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO O ESF II TEM UM GRANDE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO INSTALADO EM SUA RECEPÇÃO E NÃO É UTILIZADO, MESMO NOS DIAS DE MAIOR CALOR DESTE VERÃO? AINDA, EXISTEM APARELHOS DE AR CONDICIONADO COMPRADOS ENTRE 2017/2018 QUE ESTÃO GUARDADOS SEM A DEVIDA INSTALAÇÃO? EM CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS VEÍCULOS (CAMINHONETES) COMPRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO EM 2018? AINDA, OS PACIENTES ESTÃO FAZENDO USO DOS MESMOS? QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DESSES VEÍCULOS? ENVIE-NOS CÓPIA DOS DIÁRIOS DE BORDO COM A DEVIDA RELAÇÃO DE HORÁRIOS DE USO, QUILOMETRAGENS, ABASTECIMENTO E QUEM FORAM OS MOTORISTAS NESSES TRAJETOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDO OU PROVISÃO DO MUNICÍPIO ELABORAR ALGUMA MEDIDA QUE POSSIBILITE AOS MUNÍCIPES O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DEVIDOS A TÍTULO DE IPTU SEM OS JUROS/CORREÇÃO, FACE A INADIMPLÊNCIA OCORRIDA DEVIDA AO VALOR ABUSIVO DA TAXA DE LIXO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EUGENIO JOSÉ ZULIANI - GENINHO ZULIANI, DD. DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A REPARAÇÃO DO SECADOR DE SILOS DA UNIDADE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO – CEAGESP, INSTALADA EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE IGUALAR A TAXA DE COBRANÇA DE ARMAZENAGEM COM AS DAS COOPERATIVAS DE NOSSA REGIÃO.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIMEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CORTE E/OU EXTRAÇÃO IRREGULAR DAS ÁRVORES DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE QUE SERÃO RECAPEADAS COM A DESTINAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

REQUER AO ATUAL DIRIGENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PELA ENTIDADE DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL PROVIDÊNCIA FOI TOMADA PELO MESMO, NO TOCANTE À COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.

REQUER AO SENHOR DANIELSON GASPAR FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES - APRT, QUE NOS INFORME SE A APRT ESTÁ DANDO O DEVIDO CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2488/2012, EM ANEXO, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, E, EM CASO POSITIVO, QUE NOS ENVIE O RESPECTIVO LAUDO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL NO “ESF DORIVAL GASPAR”, HAJA VISTA QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE VENCIDO DESDE NOVEMBRO/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA QUE O SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO REALIZE UMA VISTORIA E RESPECTIVO LAUDO, NA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MORENO E NA UBS ROBERTA MORENO SAS, NOS ENVIANDO CÓPIA DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS AS RUAS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE QUE ESTÃO SENDO OU SERÃO CONTEMPLADAS COM A INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED? 2 - QUAIS OS BAIRROS DA CIDADE QUE, TAMBÉM, SERÃO CONTEMPLADOS COM A INSTALAÇÃO DESTAS LÂMPADAS, INDICANDO, PARA TANTO, O NOME DAS RUAS QUE TERÃO ESTA BENFEITORIA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O EVENTO “CARNARUA 2019”, CUJA REALIZAÇÃO ACONTECE ENTRE OS DIAS 01 E 05 DE MARÇO, NO PÁTIO DA FEPASA, NOS ENVIANDO AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DAS DESPESAS DESPENDIDAS.

REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PALMITAL, QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS SOBRE TRANSPORTE DE PACIENTES IDOSOS.

REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME QUAL LOCAL NO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL DE PALMITAL É LIBERADO PARA A ENTRADA DE CARROS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EMBARCAREM E DESEMBARCAREM, BEM COMO SE EXISTE PLACAS INDICATIVAS NAQUELE LOCAL PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA POR ONDE ENTRAR COM TAIS VEÍCULOS? AINDA, EM QUAL LOCAL DA RUA EXISTE PINTURA DE PISO DE VAGA PARA DEFICIENTE FÍSICO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA PREFEITURA ESTÃO RECEBENDO SEUS VALORES DEFINIDOS EM CONTRATO DENTRO DAS DATAS ESPECÍFICAS? EXISTEM EMPRESAS TERCEIRIZADAS COM ATRASOS SALARIAIS AOS SEUS CONTRATADOS? QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2019? ENVIE-NOS NOMES, CÓPIAS DE CONTRATOS E RELAÇÃO DE DATAS DE REPASSES ÀS MESMAS NOS MESES DE JANEIRO ATÉ APRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PROCEDEU A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAVAM OU QUE, AINDA, SE ENCONTRAM COM FÉRIAS ACUMULADAS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO TRAVAIN, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE, ENVIANDO ANEXO A PETICÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR A REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº 43.0362.0000004/2019-3, PROTOCOLADA SOB Nº 24/2019, NA DATA DE 26/02/2019 PARA APURAÇÃO DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NA PRAÇA HENRIQUE PYLES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE PALMITAL) SE ENCONTRAM INCLUSOS DISPOSITIVOS TRATANDO DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS, BEM COMO DA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, CONFORME PREVISTOS NO ART. 9º, INC. VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR EM ACIMA CITADA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, APÓS ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR LEÃO, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE APEDREGULHAMENTO DA ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA LOCALIZADA ENTREMEIO ÀS ESTRADAS PMT-337 E PMT-040, NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DO PALMITALZINHO E ÁGUA DOS THOMÉS (MAPA ANEXO), ESTRADA QUE, TAMBÉM, DÁ ACESSO AOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISTO QUE TAIS SERVIÇOS JÁ FORAM OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 65, DE 2 DE ABRIL DE 2018, CÓPIA ANEXA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS FORMAS DE CONTRATAÇÕES DA EMPRESA DE SAÚDE MEGATRONIC CARE E DA EMPRESA DE SEGURANÇA ALTASEG QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO DECORRER DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE PALMITAL “CARNARUA”, NO PERÍODO DE 1º A 5 DE MARÇO DE 2019, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.