Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4624 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 325 1960 1 de Dezembro de 1960 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 20 PRÉDIOS ESCOLARES NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 324 1960 10 de Novembro de 1960 FICA CRIADO NA PREFEITURA, O CARGO DE 2º FISCAL DA SEDE, PADRÃO E. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 323 1960 10 de Novembro de 1960 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE AO PRÉDIO DO "ENGE" J. J. BITTENCOURT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 322 1960 10 de Novembro de 1960 A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ, NOS TERMOS DESTA LEI E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 321 1960 26 de Outubro de 1960 FICA SUPLEMENTADA EM C$ 362.259,40, A VERBA DESPESAS DIVERSAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 320 1960 23 de Setembro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 55.340,00, DESTINADO A DESPESAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 319 1960 23 de Setembro de 1960 FICAM AUMENTADOS EM 2.000,00, A CADA UM DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 318 1960 23 de Setembro de 1960 FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, O CARGO DE 2º ENCARREGADO DAS BOMBAS,PADRÃO D. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 317 1960 23 de Setembro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 79.500,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DE VIAGEM DE UMA DELEGAÇÃO DE VEREADORES E PREFEITO, À SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 312 1960 11 de Julho de 1960 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PESSOAL FIXO, QUE ESPECIFICA PASSAM A CORRESPONDER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 316 1960 7 de Julho de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 82.226,50, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 315 1960 7 de Julho de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 26.725,70, DESTINADO PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRAIDA PELA PREFEITURA COM O ADVOGADO CLYBAS PINTO FERRAZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 314 1960 7 de Julho de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, DESTINADO AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS PALMITALENSES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 313 1960 7 de Julho de 1960 PASSA A DENOMINAR "RUA BRASILIA" A ATUAL "RUA ARNALDO MOTA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 311 1960 9 de Maio de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 651.277,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 308 1960 9 de Maio de 1960 A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO PASSA A SER COBRADA EM 8 PRESTAÇÕES IGUAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 310 1960 5 de Maio de 1960 FICA DENOMINADO "ALAMEDA DA PAZ" O CRUZAMENTO DAS "RUAS PAULO VERGÍNIO" COM "URIEL GASPAR" E SE DIRIGE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 309 1960 5 de Maio de 1960 FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM PERCEBENDO NA ÉPOCA DA COMPLETAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 307 1960 5 de Maio de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 500.000,00, DESTINADOS AO RESGATE DE UMA NOTA PROMISSÓRIA, EMITIDA PELA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 306 1960 5 de Maio de 1960 FICA CRIADO NA PREFEITURA O SERVIÇO DE APRISIONAMENTO DE CÃES VADIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 305 1960 5 de Maio de 1960 FICA CRIADO NA PREFEITURA O "SERVIÇO DE ITENSIFICAÇÃO DO ALISTAMENTO ELEITORAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 301 1960 7 de Abril de 1960 MUDA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 228.
Lei Ordinária 304 1960 5 de Abril de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA INSTALAÇÃO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 303 1960 5 de Abril de 1960 FICAM ESTABELECIDOS, SOB SISTEMA DE RODÍZIO, PLANTÕES DE FARMÁCIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 302 1960 5 de Abril de 1960 PASSA A DENOMINAR "RUA FRANCISCO SEVERINO DA COSTA" A ATUAL "RUA CUSSY DE ALMEIDA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 300 1960 18 de Março de 1960 FICA AUTORIZADO O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 299 1960 18 de Março de 1960 FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA, QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1959, AUMENTO DE C$ 1.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 298 1960 3 de Fevereiro de 1960 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 297 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 296 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 206.283,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EM 01/59 A 12/59. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 294 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 318.625,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, NOS MÊSES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 293 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 245.732,90, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ATRAZO DE QUATRO MESES VENCIDOS NO EXERCÍCIO DE 1959 DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 292 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA OS CONTRIBUINTES DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 56, 57, 58 E 59. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 291 1960 18 de Janeiro de 1960 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. JOSÉ HOLMO, UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 295 1960 13 de Janeiro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 514.337,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE SALÁRIOS DE OPERÁRIOS, DIARISTAS E MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 290 1959 23 de Dezembro de 1959 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 447.550,00, DESTINADO AO PAGAMENTO A FUNDIÇÃO E SERRALHERIA CRUZEIRO DO SUL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 289 1959 23 de Dezembro de 1959 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ISENTAR O SR. RICARDO ROSSI DO PAGAMENTO DE TAXA, DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 287 1959 30 de Novembro de 1959 A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1960, É ORÇADA EM 15.288.350,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 288 1959 23 de Novembro de 1959 FICA PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CALÇAMENTO POR SERVIÇOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 286 1959 10 de Novembro de 1959 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA "WILLYS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 285 1959 10 de Novembro de 1959 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 284 1959 10 de Novembro de 1959 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 283 1959 10 de Novembro de 1959 FICA REVOGADO O ARTIGO 6º DA LEI Nº 228.
Lei Ordinária 282 1959 10 de Novembro de 1959 FICAM AUMENTADOS EM C$ 1.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1960, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 281 1959 10 de Novembro de 1959 FICA CONCEDIDO À INSTITUIÇÃO "LAR DO MENOR PALMITALENSE" , UM AUXILIO DE C$ 50.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 278 1959 27 de Agosto de 1959 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE HERDEIROS DE FERNANDO PICOLLOR E SUA MULHER, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 277 1959 27 de Agosto de 1959 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR, NO MÊS DE OUTUBRO, A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 276 1959 27 de Agosto de 1959 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE UMA BOLSA DE ESTUDOS AO INSTITUTO "TOLEDO" DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 280 1959 26 de Agosto de 1959 FICA APOSENTADO O CARGO DE FISCAL DE ESTRADAS E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 279 1959 26 de Agosto de 1959 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO AO INSTITUTO "TOLEDO" DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.