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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 131 2026 20 de Fevereiro de 2026 Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 130 2026 20 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a instituição do programa Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 129 2025 19 de Agosto de 2025 Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 128 2025 30 de Junho de 2025 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 127 2025 18 de Março de 2025 Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 126 2024 17 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a instituição e concessão de Títulos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Resolução 125 2024 9 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo e em comissão, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
Resolução 124 2024 17 de Setembro de 2024 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 123 2024 17 de Setembro de 2024 Autoriza a realização de sessões fora da sede da Câmara Municipal de Palmital, durante a realização da reforma e ampliação do edifício sede do Legislativo. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 122 2024 21 de Maio de 2024 Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 121 2024 16 de Abril de 2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 120 2024 16 de Abril de 2024 Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital-SP, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 119 2024 19 de Março de 2024 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 118 2024 19 de Março de 2024 “Dispõe sobre criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 117 2024 20 de Fevereiro de 2024 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 116 2023 18 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 115 2023 22 de Novembro de 2023 Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Resolução 114 2023 19 de Setembro de 2023 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 113 2023 19 de Setembro de 2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo.
Resolução 112 2023 19 de Setembro de 2023 Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Resolução 111 2023 8 de Agosto de 2023 Dispõe sobre a denegação de recurso apresentado contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Palmital, na 51ª Sessão Ordinária de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 110 2023 4 de Abril de 2023 Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Resolução 109 2023 21 de Março de 2023 Regulamenta a aplicação da Lei NR 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identificando as normas e políticas para uso e administração de sistemas de informação no âmbito do Poder Legislativo de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 108 2023 21 de Março de 2023 Autoriza a Câmara Municipal de Palmital a celebrar filiação com a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 107 2023 7 de Março de 2023 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 106 2023 7 de Março de 2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 113, de 19 de setembro de 2023
Resolução 105 2023 23 de Fevereiro de 2023 Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmital, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 104 2022 6 de Dezembro de 2022 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 103 2022 6 de Dezembro de 2022 Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Resolução 102 2022 23 de Novembro de 2022 Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 101 2022 4 de Outubro de 2022 Dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 126, de 17 de dezembro de 2024
Resolução 100 2022 7 de Junho de 2022 Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 99 2022 31 de Maio de 2022 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 98 2022 19 de Abril de 2022 Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 97 2022 9 de Março de 2022 Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 96 2022 22 de Fevereiro de 2022 Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 95 2021 17 de Agosto de 2021 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 94 2021 8 de Junho de 2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA MONITORAR, FISCALIZAR ESTUDOS E APOIO DAS AÇÕES, PRÁTICAS E PROGRAMAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 93 2021 8 de Junho de 2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 92 2021 16 de Fevereiro de 2021 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 91 2020 10 de Novembro de 2020 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 90 2020 5 de Agosto de 2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 89 2020 17 de Março de 2020 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 88 2019 19 de Novembro de 2019 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 87 2019 18 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 86 2019 4 de Junho de 2019 INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 85 2019 4 de Junho de 2019 REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Resolução 84 2019 8 de Março de 2019 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 83 2019 8 de Março de 2019 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 82 2018 22 de Maio de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA H, DO INCISO III, DO ART. 154; AO § 1º, DO ART. 176; AO ART. 178; E, AO ART. 179, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.