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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Ato 290 2019 19 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2914 2019 17 de Dezembro de 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 337 2019 16 de Dezembro de 2019 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE DIA 16/12 A PARTIR DAS 14:30, BEM COMO SUSPENDER O EXPEDIENTE DO DIA 17/12 P. FUTURO, DAS 07:30M AS 09H. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2913 2019 5 de Dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2912 2019 5 de Dezembro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 336 2019 4 de Dezembro de 2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 223 2019 3 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO ETC-006479/989/16, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, CHEFE DO EXECUTIVO DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 2017. Norma sem alterações posteriores.
Ato 289 2019 29 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2911 2019 25 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 88 2019 19 de Novembro de 2019 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 288 2019 13 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 287 2019 11 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 40/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2910 2019 6 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS – EDSON ANTONIO RAMIRES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2909 2019 6 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2908 2019 6 de Novembro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 329 2019 6 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 335 2019 29 de Outubro de 2019 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2907 2019 25 de Outubro de 2019 ALTERA A LEI Nº 2.668, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEPAL, A FIM DE INCLUIR APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI.
Portaria 334 2019 24 de Outubro de 2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE (DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO). Norma sem alterações posteriores.
Ato 286 2019 11 de Outubro de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2906 2019 9 de Outubro de 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2898 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Portaria 333 2019 25 de Setembro de 2019 DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR ADRIANO BACHETTA MEIRA, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE O MESMO ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 332 2019 23 de Setembro de 2019 DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ADRIELE LIMA DE CARVALHO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DURANTE O PERÍODO EM QUE A MESMA ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato 285 2019 17 de Setembro de 2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE - C.P. Nº 01/2019. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 331 2019 9 de Setembro de 2019 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09 DE SETEMBRO, DAS 09H AS 11H30. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 330 2019 2 de Setembro de 2019 DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA, DURANTE O PERÍODO EM QUE O MESMO ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato 284 2019 30 de Agosto de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 329 2019 27 de Agosto de 2019 DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, AS FUNÇÕES DE OUVIDORA E CONTROLE DE REGISTRO ELETRÔNIO DE PONTOS, DURANTE O PERÍODO EM QUE A MESMA ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato 283 2019 26 de Agosto de 2019 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA, PROTOCOLADO SOB Nº 396/2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2905 2019 9 de Agosto de 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2904 2019 26 de Julho de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2903 2019 18 de Julho de 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 328 2019 16 de Julho de 2019 DESIGNA FUNCIONÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 327 2019 1 de Julho de 2019 DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO OUVIDORA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 22, de 02 de maio de 2024
Portaria 326 2019 28 de Junho de 2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 08 DE JULHO P.FUTURO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2902 2019 26 de Junho de 2019 ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO ENCONTRO DE CORRIDA PEDESTRE, NO MÊS DE AGOSTO.
Lei Ordinária 2901 2019 26 de Junho de 2019 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.886 DE 04 DE ABRIL DE 2019, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Portaria 325 2019 18 de Junho de 2019 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO LEGISLATIVO, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO. Norma sem alterações posteriores.
Ato 282 2019 18 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 222 2019 18 de Junho de 2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR E DIRETOR RANDAL DO VALE ORTIZ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 87 2019 18 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 324 2019 17 de Junho de 2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 21 JUNHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2900 2019 6 de Junho de 2019 ALTERA A LEI Nº 2.348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE MODIFICAR O REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO PREVISTO NA ALÍNEA G, DO INCISO I, DO ART. 2º.
Lei Ordinária 2899 2019 6 de Junho de 2019 ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTA DO MILHO, NO MÊS DE MAIO.
Lei Ordinária 2898 2019 6 de Junho de 2019 CONVALIDA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 24.337, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PALMITAL-SP, AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 328 2019 6 de Junho de 2019 DISPÕE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 06 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 86 2019 4 de Junho de 2019 INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 85 2019 4 de Junho de 2019 REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Ato 281 2019 30 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2897 2019 24 de Maio de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.