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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2327 2009 4 de Maio de 2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DE CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Complementar 171 2009 4 de Maio de 2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PERMUTA COM O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 14.986 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 141 2009 17 de Abril de 2009 ADIA SESSÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2326 2009 13 de Abril de 2009 REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2325 2009 13 de Abril de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 170 2009 13 de Abril de 2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS PARA OPERADOR DE SERVIÇOS.
Portaria 140 2009 8 de Abril de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09/04/2009, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, QUINTA-FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2324 2009 1 de Abril de 2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMITAL E A ACIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.889, de 10 de maio de 2019
Lei Ordinária 2323 2009 1 de Abril de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2322 2009 13 de Março de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2321 2009 13 de Março de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 42 2009 3 de Março de 2009 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2320 2009 27 de Fevereiro de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPABAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2319 2009 27 de Fevereiro de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE LASCCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 139 2009 20 de Fevereiro de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E NO DIA 25 ATÉ AS 12:30 HORAS, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 138 2009 16 de Janeiro de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 19/01/2009, DIA QUE ANTECEDE O FERIADO MUNICIPAL DE 20 DE JANEIRO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 178 2009 9 de Janeiro de 2009 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 137 2009 8 de Janeiro de 2009 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 136 2009 8 de Janeiro de 2009 NOMEIA DIRETORA DA SECRETARIA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 177 2009 7 de Janeiro de 2009 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 135 2009 5 de Janeiro de 2009 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 176 2009 2 de Janeiro de 2009 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 175 2008 30 de Dezembro de 2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2318 2008 29 de Dezembro de 2008 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2184 DE 12 DE MARÇO DE 2007. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2317 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A APM DA EMEIEF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2316 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2315 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2314 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2313 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2312 2008 29 de Dezembro de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA LUIZ CARLOS NEGRÃO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2311 2008 29 de Dezembro de 2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 169 2008 29 de Dezembro de 2008 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR PERMUTA COM O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 14.986 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL. "" Norma sem alterações posteriores.
Portaria 134 2008 22 de Dezembro de 2008 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA DATA A PARTIR DAS 12:30 H E NOS DIAS, 23, 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2008, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 41 2008 18 de Dezembro de 2008 DISPÕE SOBRE RECURSO PROPOSTO PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - POR SEU PRESIDENTE DR. MURILO SAMPONI JARDIM, QUE SE INSURGE CONTRA O ATO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE REJEITOU O PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA, POR SUPOSTA FALTA DE DECORO PARLAMENTAR PRATICADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1ª DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 174 2008 15 de Dezembro de 2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2310 2008 3 de Dezembro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A APM DA EMEIEF HORÁCIO DA SILVA LEITE E APM DA EMEIF ELISABETE SOARES GARCIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 168 2008 28 de Novembro de 2008 INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2309 2008 24 de Novembro de 2008 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA: SAÚDE- - CIVAP/SAÚDE EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP/SAÚDE - CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2308 2008 24 de Novembro de 2008 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 133 2008 18 de Novembro de 2008 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 21/11/2008, DIA SEGUINTE AO FERIADO MUNICIPAL DE 20 DE NOVEMBRO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2307 2008 14 de Novembro de 2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2306 2008 12 de Novembro de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA JAIME ANTÔNIO GONÇALVES". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2305 2008 12 de Novembro de 2008 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2304 2008 12 de Novembro de 2008 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 2204-2007 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2303 2008 12 de Novembro de 2008 ALTERA A LEI 2.239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 167 2008 12 de Novembro de 2008 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2302 2008 4 de Novembro de 2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA BOA ESPERANÇA DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 132 2008 27 de Outubro de 2008 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 31/10/2008 EM SUBSTITUIÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATRIBUÍDO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2301 2008 24 de Outubro de 2008 CRIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 173 2008 23 de Outubro de 2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.