Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON:
A) O LOCAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ SOMENTE NA JUNTA DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM;
B) QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO;
C) QUAL SERÁ O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O PREENCHIMENTO DO REFERIDO CARGO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS COM BASE NA INDICAÇÃO Nº 50/2013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LUIZ DE ANDRADE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL BASÍLIO TIROLLI.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NAS RUAS ANTONIO CORREIA FILHO E JOSÉ TIROLLI TRAÇADAS NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO EDUARDO COSTA, AS QUAIS DÃO ACESSO AOS BAIRROS "VILA VARIANE" "JARDIM MONTREAL" NESTA CIDADE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O PORQUÊ DA NÃO INCLUSÃO DA "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PALMITAL NA FIRMAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE EM FRENTE A ETEC "PROF.º MÁRIO ANTONIO VERZA", BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA PONTA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ANCHIETA.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CONSTRUIR VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA ARMELINDA MENOCCI, NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS E SEJA FEITA A COLETA SEMANALMENTE, AS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA, MAIS PRECISAMENTE, EM FRENTE AO "BEIRA RIO", ONDE HÁ CONSTANTE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADORES.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ALARGAR E INSTALAR GUARD-RAIL NA PONTE EXISTENTE NA PMT-010 - ÁGUA NOVA, NA PROPRIEDADE DO SR. SÉRGIO MARCUSSO E NA PONTE EXISTENTE NA PMT-485, NA ÁGUA DO PALMITALZINHO.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESQUINA DA RUA PEDRO MACHADO DA SILVA COM A RUA ORLANDO LEONE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA NO INTUITO DE CRIAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE (PSF) NO BAIRRO MONTREAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, PODA E LIMPEZA NA PRAÇA WILSON RAMIRES, LOCALIZADA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, BEM COMO A ERRADICAÇÃO DA HERA QUE COBRE O MURO DE DIVISA COM A LINHA FÉRREA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA NO INTUITO DE INSTALAR UM SEMÁFORO DE 04 (QUATRO) TEMPOS NOS CRUZAMENTO DA AV. REGINALDA LEÃO COM A RUA BENEDITO PEREIRA PONTES.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA NO INTUITO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MELLO PEIXOTO COM BARÃO DO RIO BRANCO (ESQUINA DO COLÉGIO OBJETIVO), BEM COMO CRIAR MÃO ÚNICA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NA QUADRA DA REFERIDA ESCOLA NO SENTIDO BAIRRO CENTRO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, NO QUE TANGE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), MUROS E RAMPAS DE ACESSO AO PASSEIO E TERRENOS. PARA QUE AS MESMAS FIQUEM EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (CÓDIGO DE OBRAS SECÇÃO II, ARTIGOS 24,25).

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE CONTINUE O CASCALHAMENTO NA VICINAL QUE LIGA PALMITAL AO DISTRITO DE SUSSUÍ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO INTUITO DE TAMPAR A VALETA EXISTE NA MESMA ESTRADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE EM CONJUNTO COM ESTA CASA DE LEIS REALIZEM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR JUNTAMENTE COM OS AGRICULTORES E REPRESENTANTES DO SETOR AGRÍCOLA DE NOSSA CIDADE O PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA LARGURA OFICIAL DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO ACRESCENTAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO PROFESSOR SUBSTITUTO OU CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E INCLUSÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RANDAL DO VALE ORTIZ, DD. DIRETOR GERAL DA ETEC PROF.º MÁRIO ANTÔNIO VERZA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, QUANTO A POSSIBILIDADE ADEQUAR O ESTACIONAMENTO DA ESCOLA ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS ESTACIONAMENTOS, INDICATIVAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA O CORPO DOCENTE E DISCENTE, BEM COMO PARA OS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DE AVIÃO AGRÍCOLA.

INDICAM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBITIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE TAIS COMO: CAMINHÕES E ÔNIBUS, NOS ARREDORES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE EM HORÁRIOS ESCOLARES, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. ANTONIO DONIZETE FADEL, O "TOCO FADEL", COMO FORMA DE RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE VISÃO EMPRESARIAL, NA QUAL, EM MEADOS DE 2011, REALIZOU UMA TRANSAÇÃO COMERCIAL COM UM GRUPO MULTINACIONAL, VENDENDO PARTE DA HALOTEK FADEL AO GRUPO TEREOS SYRAL, O QUE VEM RESULTANDO EM INVESTIMENTOS DE ALTO VALOR, TRAZENDO BENEFÍCIOS AO NOSSO MUNICÍPIO E A NOSSA POPULAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS MACEDO DA CRUZ (MACEDO) PELO EXCELENTE TRABALHO QUE TEM REALIZADO NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE NOSSO MUNICÍPIO AO DECORRER DOS ANOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ÀS JOVENS ISABELLA NUNAN, MICHELE SILVA E CAMILA MIGUEL MENOCCI, PELA CONQUISTA DOS TÍTULOS DE RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª PRINCESA DA FESTA DO PEÃO, RESPECTIVAMENTE.

MOÇÃO AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL, DOUTOR MARCELO ARMSTRONG NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZARÃO AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), DE PALMITAL, E A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (CECON), DA 25ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE OURINHOS, PELA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS COM TRÂMITE NA COMARCA DE PALMITAL, NO PERÍODO DE 18 A 19 DE MARÇO DE 2013.