Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a limpeza e manutenção no lago artificial existente na Praça Santo Antônio, bem como seja providenciada a soltura de peixes a fim de tornar o local mais atrativo, principalmente para as crianças.

Moção de Apoio à pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à data-base 2022.

Moção de Parabenização a todos os envolvidos no projeto beneficente denominado “Marmita Solidária” pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade.

Moção de Parabenização a todo efetivo da Estação de Bombeiros de Candido Mota, em especial à 1º Ten PM Rayssa pelo brilhantismo com que orientou os Brigadistas e seguranças do Show de aniversário de 102 anos de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar dois radares de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Reginalda Leão, nas imediações do número 570.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um Semáforo, se possível "de quatro tempos" no cruzamento da Rua Dr. Geraldo Coelho com a Avenida Reginalda Leão.

Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo realizadas campanhas de educação sexual e de doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas escolas municipais, bem como sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Requer ao Sr. Luis Antonio Ferreira (Diretor do SAAE de Palmital), que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
a) qual o amparo legal para a cobrança de valores referentes a “Emolumentos” nas faturas de água dos consumidores de nossa cidade, haja vista a existência de decisão judicial sobre a impossibilidade de cobrança desta natureza?
b) em casos de religação de água por conta da interrupção por falta de pagamento pelo consumidor, a Autarquia cobra taxa ou tarifa dos consumidores? Em caso positivo, qual o amparo legal.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:
a) qual o meio e local de divulgação dos demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, conforme estabelece o artigo 36, da Lei Federal, nº 14.113/2020?
b) qual o meio e local de divulgação do detalhamento relacionados ao FUNDEB e a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o artigo 37, da Lei Federal, nº 14.113/2020?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar uma campanha educativa de conscientização no trânsito de nossa cidade, com a finalidade de tornar o trânsito mais seguro para os condutores de veículos, ciclistas e pedestres.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.

Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho.

Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.

Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências

Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.