Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Modifica-se a Ementa, do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade. Determinou o senhor Presidente o encaminhamento da Emenda nº 01/2025 e do Projeto de Lei nº 14/2025 à Comissão de Justiça, para elaboração da Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 285
Turno: -
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Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 316
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 335
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Protocolo: 283
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |