Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Prorroga, por 12 (doze) meses, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.695, de 24 de junho de 2015.

MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025.

Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

T

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, sobre a segurança e tratamento dispensado aos alunos/estudantes da rede municipal, quando solicitam auxílio dos professores e direção.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre eventuais programas de repovoamento de peixes no Rio Paranapanema.

Requer seja oficiado ao Responsável pela empresa CTG Brasil, responsável pela Usina Canoas II, desta cidade de Palmital, solicitando informações acerca de eventual programa de repovoamento de peixes na Usina Canoas II, no Rio Paranapanema.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de bancos e playground para as crianças, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao sr. Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de pontos de hidratação na área externa do Ginásio de Esportes Delço Mazetto, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a majoração do piso remuneratório do município, com o objetivo de equipará-lo ou superá-lo ao salário mínimo nacional vigente.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a sinalização horizontal/pintura asfáltica ao longo da PMT-440 – Rodovia Fuad Haddad, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se o empréstimo constante da Lei n. 3.064, de 24/02/2023, foi formalizado com a instituição financeira e, em caso positivo, nos informe se foi utilizado todo valor e quais bens foram adquiridos, enviando-nos os respectivos processos licitatórios.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para proibir o estacionamento na Rua Paulo Virginio, na quadra que situa o Pronto Socorro Municipal, com a respectiva inserção das placas de sinalização.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para colocar uma cobertura ou um abrigo, defronte a creche Clóvis Barbosa, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou diminuição da profundidade da valeta existente na Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno, esquina da Rua Rui Barbosa, nesta cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou refazer a valeta e passagem de água, na Avenida Reginalda Leão, esquina com a Rua Manoel Moreira da Silva, nesta cidade.

Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou diminuição da profundidade da valeta existente na Rua João Leone, esquina da Rua Francisco Severino da Costa, nesta cidade.

Requerimento para o DER de Assis para instalação de placas na Rodovia Raposo Tavares

Moção de Parabenização a Sra. FABIANA DE OLIVEIRA PAES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Adão Verza, aos 70 anos, ocorrido no último dia 5 de junho de 2025.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José de Oliveira, conhecido como Tuim, aos 78 anos, ocorrido no último dia 4 de junho de 2025.

Moção de Parabenização ao Capitão PETER PAUL AOKI, pela promoção ao Posto de Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro.

Moção de Parabenização ao Capitão RONI EDSON FOCHESATTO, pela promoção ao Posto de Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro.

Moção de Parabenização a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade.

Indica ao sr. prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos, instalação de um limitador ou canalizar o escoamento da água pluvial, entre as Ruas Mário Zacareli e Tereziano dos Santos, em nossa cidade.