Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026. - Veto nº 5 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 29/04/2026 - Veto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
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Rejeitado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Veto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 3 |
Veto nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026. - Veto nº 6 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 29/04/2026 - Veto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
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Rejeitado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Baiano Caminhoneiro, Marquinho Tortinho e Marcelo Marin fizeram uso da palavra (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 1 |
Redação Final nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Redação Final referente ao PL_14/2026 - Redação Final nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - |
Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Palmital, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim” - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Homerinho fez uso da palavra. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Marquinho tortinho fez uso da palavra. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |