Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar a 5ª Copa Regional de Futebol Society, versão 2026, categoria liberado, como “ANTONIO TEREZAN”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar a 5ª Copa Regional de Futebol Society, versão 2026, categoria veterano, como “ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - CRICRI”.

Moção de Parabenização à Irmã Maria das Dores Amâncio pelo Jubileu de Prata de vida religiosa.

Moção de Parabenização à Irmã Itanildes Onorata Claúdia pelo Jubileu de Ouro de vida religiosa.

Moção de Parabenização à Irmã Lúcia Helena Gargantini pelo Jubileu de Prata de vida religiosa.

Moção de Parabenização à Irmã Aparecida Ventura Parreira pelo Jubileu de Ouro de vida religiosa.

Moção de Parabenização ao Senhor Doutor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), ilustríssimo advogado Palmitalense, pelos 45 anos de advocacia completados em 2026.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Obras e Fiscalização Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando serão realizados os trabalhos de asfaltamento, calçamento e instalação de lâmpadas na LED na Rua Luiz de Andrade, em nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para subir a borda ou o elemento estrutural que demarca o desnível entre a calçada (passeio de pedestres, conhecido por "meio fio") na Praça Augusto de Oliveira Frois, situada na Rua Carlos Bergonso, no Bairro Jardim Arboris, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a continuação da limpeza no Bairro Jardim Arboris, mais especificamente na Rua Mario Maurosso, no cruzamento com a Rua Conceição Dias de Mello, nesta cidade de Palmital/SP, bem como a retirada de um toco de árvore que se encontra na calçada naquela localidade, nos informando, ainda, por qual motivo foi interrompida a concretização dos trabalhos e se haverá alguma apuração acerca do trabalho mau feito pelos responsáveis.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas acerca da existência de estudos técnicos, projetos em andamento, planejamento ou cronograma para a implantação de redutores de velocidade — tais como lombadas físicas, radares eletrônicos ou sonorizadores — ao longo da PMT-440 (Rodovia Fuad Haddad), no trecho compreendido entre a rotatória de interligação com o anel viário municipal e a área de maior concentração de chácaras residenciais e de lazer.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para implantação de um complexo de atividades esportivas, constituído por pista de caminhada e aparelhos de musculação (academia ao ar livre), na Praça João Montechese.

Acrescenta-se o § 1º e § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firma convenio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Aparecido Bueno Moreira, DD. comerciante, pelos relevantes serviços prestados à população de Palmital.

Fica acrescido o inciso IV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.992, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Palmital para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 14/2026.