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REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA, PROGRAMA ESSE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL , QUE PROMOVE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO ALIMENTAR, ADQUIRIDAS DIRETAMENTE DO PRODUTOR FAMILIAR, FOMENTANDO PRODUÇÃO E MELHORANDO A QUALIDADE ALIMENTAR. CASO NÃO HAJA INDICO SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NESSE SENTIDO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUER, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES A SENHORA PREFEITA NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS ACERCA DO ACÓRDÃO DO TC 1110/004/09 DE 21/10/2014, QUE ESTABELECEU PRAZO DE 60 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.

REQUER, SEJA SOLICITADO AO SENHOR ALESSANDRO MARQUES CAVERSAN, CONTADOR DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXTRATO ATUALIZADO DE DEPÓSITO/APLICAÇÃO CONSTANDO O SALDO DOS RECURSOS DA AUTARQUIA, QUE COMPÕEM O FUNDO DE RESERVA DA MESMA.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DA PONTE SOBRE A ÁGUA DA MEXERICA, QUE FAZ PARTE DO LAGO DA HIDRELÉTRICA CANOAS II. CASO NÃO TENHA, INDICO SEJA SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR O LOCAL E PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DAQUELES QUE POR VENTURA POSSAM CAIR NO LAGO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA, MODELO VAN SPRINTER, PLACA DBX-4281. 1- QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO, CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA DE PLACA DBX-4281, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014; 2- CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTA AMBULÂNCIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DA CERCA NA PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ VICENTE BOSO, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A PMT-040 ETTORE THOMÉ E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, POIS A MESMA FOI REMOVIDA DURANTE A PREPARAÇÃO DO TRECHO PARA A PASSAGEM DO ANEL VIÁRIO, MAS, DEVIDO ÀS MUDANÇAS NO PROJETO, A PREPARAÇÃO FOI INTERROMPIDA E A CERCA NÃO FOI RECONSTRUÍDA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INDICAÇÃO N. 16/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO PARQUE SÃO JORGE (CACEMA). 1- EXISTE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO REFERIDO BAIRRO; 2- EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 144, DE 16 DE JUNHO DE 2014, ACERCA DO ASFALTAMENTO DO TRECHO DE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE NA RUA CANAAN TANNUS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOEL ALVES, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ LEANDRO DA SILVA (ZEZO LEANDRO), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE E COMO ESTÁ SENDO APLICADA A LEI 2.341 DE 17 SETEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O "USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS".

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 09/2014 DE 05 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZARIA A PREFEITURA ALIENAR TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL III, À EMPRESA CARLOS LUCIANO ALBONETI, E FOI RETIRADO DA MESA, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, PARA APRECIAÇÃO E NÃO MAIS RETORNOU.

REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, SE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, EXISTE ALGUMA FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR O §1º DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUE PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS A MESMA DEVERÁ SER PLANA, COM DECLIVIDADE TRANSVERSAL DE NO MÁXIMO 2% (DOIS POR CENTO) E LONGITUDINALMENTE ACOMPANHAR A SARJETA DE FORMA A NÃO GERAR DESCONTINUIDADE ENTRE AS CALÇADAS.

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR REPASSADO PELOS GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR QUE CADA GOVERNO REPASSOU.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME, A CONTENTO, POR QUAL MOTIVO NÃO ENVIOU, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2014, CONFORME JÁ QUESTIONADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 152/2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA, SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SOBRE O REAL MOTIVO DA NÃO CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA RUA LUIZ DE ANDRADE (ANTIGA RUA B), DISTRITO INDUSTRIAL BASÍLIO TIROLLI, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL FOI O VALOR DOS GASTOS EFETUADOS NA ORGANIZAÇÃO DA FESTA CARNAVALESCA "ESTAÇÃO FOLIA", DE FORMA DISCRIMINADA, OU SEJA, COM ESTRUTURA DE PALCO, TENDAS, SOM, BANDAS, DJ, BANHEIRO QUÍMICO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, E ETC. ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA? 2 - QUANTO AOS GASTOS EFETUADOS, HOUVE PARCERIA COM ALGUM BLOCO A FIM DE CUSTEAR DJ, BANDAS, SOM E MATERIAIS DIVERSOS UTILIZADOS? 3 - CASO POSITIVO, QUAL FOI O VALOR DA AJUDA CONCEDIDA E, O QUE TANTO FOI CUSTEADO POR CONTA DESTE BLOCO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DA PARCERIA REALIZADA? 4 - POR QUAL MOTIVO, EVENTUALMENTE, FOI PERMITIDO SOMENTE AO BLOCO "TÔ NO VASO" EXPLORAR COMERCIALMENTE O SEU ESPAÇO, O QUE NÃO ACONTECEU COM OS DEMAIS BLOCOS, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE ATRAPALHARIA O COMÉRCIO DA BARRACA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO PRETENDE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, A FIM DE ANTECIPAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A DATA DE 1 DE FEVEREIRO DE CADA ANO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - EM QUE PERÍODO, BRAZ HENRIQUE THOMÉ, PORTADOR DO RG Nº 34.170.311-4 - SSP/SP., FILHO DO DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, HENRIQUE DIAS THOMÉ, PRESTOU SERVIÇOS EM REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE? 2 - EM QUAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL BRAZ HENRIQUE THOMÉ PRESTOU SERVIÇOS E QUAL FOI O CARGO EXERCIDO PELO MESMO NESTE PERÍODO? 3 - A FORMA DE CONTRATAÇÃO DE BRAZ HENRIQUE THOMÉ FOI: A) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM CARGO COMISSIONADO?; B) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM CARGO DE MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL?; C) POR EMPRESA TERCEIRIZADA QUE MANTINHA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?; OU, D) POR OUTRO MEIO QUALQUER, AQUI NÃO ESPECIFICADO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1 - HÁ QUANTO TEMPO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, PORTADOR DO RG Nº 14.067.586 - SSP/SP., SE ENCONTRA CONTRATADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXERCENDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO? 2 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTAVA CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 3 - QUAL O REAL MOTIVO DA EXONERAÇÃO DE HENRIQUE DIAS THOMÉ DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, EM DATA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014? 4 - POR QUAL MOTIVO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE OBRAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014? 5 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO MÉDIO, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 6 - CASO O SERVIDOR COMISSIONADO HENRIQUE DIAS THOMÉ TENHA CONCLUÍDO OS CURSOS ACIMA MENCIONADOS, OU, ESTEJA CURSANDO, ENVIAR CÓPIAS DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES, OU, DOS COMPETENTES ATESTADOS DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PROCEDERÁ A INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE "MÃO ÚNICA" NA RUA PRIMAVERA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, CONFORME JÁ SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 204/2014, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA RUA SER MUITO ESTREITA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS EM ANEXO, O QUE MUITO TEM DIFICULTADO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAQUELE LOCAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUAIS FORAM OS GASTOS RELATIVOS AO CARNAVAL 2015, COM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS, ILUMINAÇÃO, AREIA E SOM), ATRAÇÕES (GRUPOS MUSICAIS E DJ), EQUIPE DE SAÚDE (ENFERMEIROS, AMBULÂNCIAS), ETC. PARA O "ESTAÇÃO FOLIA", DISCRIMINANDO OS VALORES E ENVIANDO OS EMPENHOS COM TAIS GASTOS E QUAL A FONTE PAGADORA, SEJA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU QUALQUER OUTRO RECURSO.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SENHOR RODOLFO MANSOLELI, DIRETOR DO MEIO AMBIENTE, ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 240/2014, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA MARECHAL RONDON, DEFRONTE O NÚMERO 137.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE LAVRAR AS ESCRITURAS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PALMITAL (DISTRITO INDUSTRIAL I - FILOMENO LEONE, DISTRITO INDUSTRIAL II - BASÍLIO TIROLLI E DISTRITO INDUSTRIAL III - NARCISO COBIANCHI NETTO).

REQUER AO DIRETOR DO PRONTO SOCORRO DE PALMITAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, OS ATENDIMENTOS QUE ENVOLVERAM FOLIÕES SEJAM ESTES ADULTOS OU MENORES, ESCLARECENDO OS TIPOS DE OCORRÊNCIA, TIPO: ACIDENTE DE TRÂNSITO, BRIGAS, CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E/OU DROGAS, INTOXICAÇÃO ALIMENTAR, DENGUE, FRATURAS, QUEIMADURAS, ETC.

REQUER AO DELEGADO POLICIA DE PALMITAL, D.D. MARCELO ARMSTRONG, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE AS "OCORRÊNCIAS" ENVOLVENDO OS FOLIÕES, DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, TRÁFICO, BRIGAS, DESINTELIGÊNCIA, MOTORISTA ALCOOLIZADO, ACIDENTES, OCORRÊNCIAS NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRO FATO QUE TENHA LIGAÇÃO COM A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER AO COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR, SR. EVERSON CLARO DA COSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE CARNAVAL, CONTENDO AS "OCORRÊNCIAS", ENVOLVENDO OS FOLIÕES, DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, TRÁFICO, BRIGAS, DESINTELIGÊNCIA, MOTORISTA ALCOOLIZADO, ACIDENTES DE TRÂNSITO, OCORRÊNCIAS NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRO FATO QUE TENHA LIGAÇÃO COM A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER AO CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, QUE SEJA ESCLARECIDO A ESTA CASA DE LEIS AS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO MENORES DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, BRIGAS NA RUA OU ENVOLVENDO FAMILIARES, CASOS QUE SE FEZ NECESSÁRIO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA QUE TENHA COMO PONTO DE PARTIDA A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE ESCLARECER SE A MESMA ENCONTRA-SE APTA A RECEBER OS REPASSES DO CONVÊNIO CONFORME PROJETO DE LEI 08/2015 EM TRAMITAÇÃO NESSA CASA DE LEIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA DE LEIS, AS NOTAS FISCAIS, E OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, NO SENTIDO DE ESCLARECER AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DESSA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO LISTA CONTENDO O NOME DE PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM AS CIRURGIAS DE CASTRAÇÃO EM SEUS ANIMAIS, E A QUANTIDADE DE CIRURGIAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) ANOS, 2013/2014, VISTO QUE JÁ FOI FEITO POR ESSE VEREADOR DOIS REQUERIMENTOS NESSE SENTIDO E NÃO ME FOI ENTREGUE UM DOCUMENTO SEQUER.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, UMA VEZ QUE O TEMA POR VÁRIAS VEZES FOI OBJETO DE INDICAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PRINCIPALMENTE POR PARTE DESTE VEREADOR. 1- EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NO REFERIDO LOCAL; 2- EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO; 3- EM CASO NEGATIVO, REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NO REFERIDO LOCAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA, MODELO VAN SPRINTER, PLACA DBX-4281, NO PRESENTE EXERCÍCIO. 1- QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO, CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA DE PLACA DBX-4281, ENTRE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA; 2- CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTA AMBULÂNCIA.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO CONTRATO, DO CRONOGRAMA, DOS EMPENHOS, DOS PAGAMENTOS E DO TERMO ADITIVO DE PRAZOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE ESTUDOS E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, QUE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE NÃO POSSUAM SEDE NO MUNICÍPIO, TENHAM UM ESCRITÓRIO PARA ATENDIMENTO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS BENS IMÓVEIS (ÁREA INSTITUCIONAL OU ÁREA VERDE) PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DISCRIMINANDO A LOCALIZAÇÃO, A METRAGEM E A QUE SE DESTINA. SOLICITAMOS AINDA, QUE SEJA ENVIADO A RELAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE, DISCRIMINANDO A LOCALIZAÇÃO E A FINALIDADE.

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS SE, DURANTE O ANO DE 2014 FOI EFETUADO ALGUM REPASSE DE RECURSOS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR, LOCALIZADO EM IBIRAREMA. SE HOUVE REPASSE, FAVOR ENVIAR EM QUAL DATA E QUAL O VALOR REPASSADO.

REQUER AO SR. EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR REPASSADO PELOS GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A SANTA CASA (MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, CUSTEIO, COMPRA DE MEDICAMENTOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS) NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR QUE CADA GOVERNO REPASSOU.

REQUER A TODAS AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO, QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS, O ESTATUTO, A ATUAL COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A VIGÊNCIA DAS MESMAS. APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL COMITIVA FARTURA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO) CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA APABEM - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR AMOR EXIGENTE ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI TOBIAS DE AGUIAR CERONE - CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO PROJETO GOTA VERDE ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS VALORES ENVIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E REPASSADOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR DO REPASSE.

REQUER AO SR. MARCOS ANTONIO PALUDETTO, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ADALGISA CAVEZZALE DE CAMPOS, A SRª. EDMEIRE VALÉRIA DE LIMA VARGAS, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT (CENE) E A SRª. TEREZINHA MORAES BUENO MOREIRA, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL OSWALDO MOREIRA DA SILVA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UMA LISTA INFORMANDO OS VALORES E DATAS DOS REPASSES DE RECURSOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A REFERIDA ESCOLA, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO INDIVIDUALMENTE POR GOVERNO.

REQUER À SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL ESTUDO FOI REALIZADO ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 166 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE VERSA ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO JUNTO A RAMPA DE ACESSO A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CÓPIA ANEXO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, A FORMA DE CONTRATAÇÃO, O CARGO/FUNÇÃO EXERCIDO, A ESCOLARIDADE, O SALÁRIO E SE TEM PARENTESCO COM MEMBROS DA DIRETORIA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO; 2- RELAÇÃO, CASO HAJA, DE TODOS OS VOLUNTÁRIOS, OU SEJA, QUE NÃO PERCEBEM REMUNERAÇÃO E PRESTAM SERVIÇOS PARA A ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO. ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES: APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, APABEM - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, CERONE - CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO, PROJETO GOTA VERDE E ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL.

REQUER AO SR. JOEL ALVES, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS E ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DO SAAE UTILIZAR LEITOR DIGITAL DE DADOS COM IMPRESSORA, AMBOS PORTÁTEIS, QUE PERMITAM A COLETA E A IMPRESSÃO DE CONTA DE ÁGUA NA HORA DA LEITURA.

REQUER AO SR. JOEL ALVES, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, A DATA DOS REAJUSTES REALIZADOS NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E QUAIS OS PERCENTUAIS APLICADOS, DESDE JANEIRO DE 2013.

REQUER AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - S.A.S., QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXTRATO ATUALIZADO DE DEPÓSITO/APLICAÇÃO CONSTANDO O SALDO DOS RECURSOS DA AUTARQUIA, QUE COMPÕEM O FUNDO DE RESERVA DA MESMA.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME QUESTIONAMENTO ABAIXO ELENCADOS: 1- O CONTRATO Nº 68/2013, FIRMADO COM A EMPRESA DE LIMPEZA DENOMINADA JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM SETORES DIVERSOS DA EDUCAÇÃO (DEPARTAMENTO, ESCOLAS, CRECHES, POLO DE INFORMÁTICA, CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO E PROJETO GURI), O QUAL FOI RENOVADO EM DATA DE 18 DE JUNHO DE 2014, PRORROGANDO A SUA VIGÊNCIA POR MAIS 01 (UM) ANO (JUNHO DE 2015), CONTINUA EM VIGOR OU FOI RESCINDIDO? 2- O CONTRATO Nº 45/2014, FIRMADO COM A EMPRESA DE LIMPEZA DENOMINADA JORGE LUIZ DE SOUZA PORTARIAS - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EM SETORES DIVERSOS DA MUNICIPALIDADE (UNIDADES DE SAÚDE, LANCHÓDROMO E SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA), CONTINUA EM VIGOR; FOI RESCINDIDO; SERÁ RESCINDIDO QUANDO DO TÉRMINO EM 30 DE MARÇO DE 2015; OU, SERÁ RENOVADO APÓS ESTA DATA? 3- SE, EVENTUALMENTE, FORAM RESCINDIDOS, POR QUAL MOTIVO SE DERAM ESTAS RESCISÕES? 4- ESTA EMPRESA OBSERVOU, RIGOROSAMENTE, OS DIREITOS TRABALHISTAS DE SEUS FUNCIONÁRIOS ENQUANTO PERSISTIRAM ESTES CONTRATOS? 5- SE, POR ACASO, NÃO HOUVE A OBSERVÂNCIA DESTES DIREITOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMOU A MUNICIPALIDADE, OU, PRETENDE TOMAR, EM CUMPRIMENTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE AMBOS OS CONTRATOS, PARA QUE ESTES FUNCIONÁRIOS NÃO SEJAM PREJUDICADOS? 6- QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTA EMPRESA MANTINHA PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO A ESTES SETORES DA MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, A RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS MANTIDOS SOB OS CONTRATOS 68/2013 E 45/2014, DE FORMA DISCRIMINADA? 7- HOUVE A CONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA, MESMO EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA DAR CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DESTES CONTRATOS? 8- CASO POSITIVO, QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA E QUAL FOI O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A CONTRATAÇÃO? 9- ESTA EMPRESA REALIZOU NOVAS CONTRATAÇÕES A FIM DE AMPLIAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS? 10- CASO POSITIVO, ENVIAR, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, APÓS A REALIZAÇÃO DESTAS CONTRATAÇÕES? 11- TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NOS SETORES DA MUNICIPALIDADE ACIMA CITADOS, VIA EMPRESAS TERCEIRIZADAS, SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA CENTRAL DE EMPREGOS MUNICIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, FORAM CONTRATADOS POR INTERMÉDIO DESTE ÓRGÃO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE A CONTENTO, TODAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES AOS FESTEJOS DA "23ª FAPIP E 21ª FESTA DO PEÃO" QUE SE REALIZARÃO DE 17 A 21 DO MÊS DE ABRIL, PRÓXIMO VINDOURO, CONFORME PROGRAMAÇÃO ANEXA, EXTRAÍDA DA PÁGINA DO "FACEBOOK" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM RESPOSTA ÀS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1- QUANTOS SHOWS, DE NATUREZA MUSICAL, DENTRE OS PREVISTOS NA PRESENTE PROGRAMAÇÃO, FORAM CONTRATADOS COM RECURSOS DA MUNICIPALIDADE PARA ABRILHANTAR ESTES EVENTOS? 2- QUAIS FORAM OS ARTISTAS CONTRATADOS? 3- QUAL FOI A MODALIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO APLICADA PARA TAIS CONTRATAÇÕES, ENVIANDO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DESTE PROCESSO? 4- A RIGOR, HOUVE SOLICITAÇÃO DE ALGUMA SECRETARIA MUNICIPAL PARA PROCEDER TAIS CONTRATAÇÕES? 5- CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAL SECRETARIA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DESTA SOLICITAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUE FOI SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 180/2014, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM RUAS DA CIDADE, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS: 1- INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE "SENTIDO PROIBIDO" NA RUA JOÃO LEONE, SOMENTE NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT E A AVENIDA REGINALDA LEÃO). AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA 2- INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE "SENTIDO PROIBIDO" NA RUA VEREADOR LOPES, NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA REGINALDA LEÃO E A RUA EDUARDO ZACARELLI).

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 195 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL QUE PROÍBE ESTACIONAMENTO NA ESQUINA DA PRAÇA WILSON RAMIRES, "PASSAGEM DA LINHA" DA RUA VEREADOR LOPES, ATÉ O ALINHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL QUE ESTÁ ALINHADO A RUA JOÃO LEONE.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VETERINÁRIA JANAÍNA FURLAN: 1- QUAL A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL? 2- QUAIS OS DIAS, HORÁRIOS E LOCAL QUE ELA CUMPRE A SUA JORNADA DE TRABALHO? 3- QUANTAS CASTRAÇÕES (CÃES, GATOS, MACACOS, ETC.) FORAM REALIZADAS POR ELA DESDE JANEIRO DE 2014? 4- QUAIS SERVIÇOS, ALÉM DAS CASTRAÇÕES, SÃO REALIZADOS POR ELA? 5- EM QUAL SECRETARIA ELA ESTÁ LOTADA? 6- QUAL SEU SUPERIOR IMEDIATO? 7- COMO A POPULAÇÃO TEM ACESSO A ELA?

REQUER AO REPRESENTANTE DA EMPRESA "JO TERRA", QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PAULO, QUE FICOU DESTRUÍDA APÓS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PELA REFERIDA EMPRESA: 1- A RESPONSABILIDADE PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA É DA EMPRESA QUE IMPLANTOU A REDE DE ESGOTO OU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?; 2- CASO A RESPONSABILIDADE SEJA DA EMPRESA, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO?