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REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1- SE EXISTE EMPRESAS QUE PRESTAM OU PRESTARAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO RAMO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E OUTROS DO GÊNERO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA? 2- SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA: A) QUAL O NOME DAS EMPRESAS? B) QUAL O CNPJ DAS EMPRESAS E QUAIS AS PESSOAS QUE COMPÕEM O QUADRO DE SÓCIOS? C) QUAL O PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? D) QUAL OS VALORES PAGOS ÀS EMPRESAS, JUNTANDO OS EMPENHOS CORRESPONDENTES?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO REQUERIMENTO N. 161/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E REPASSES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA E VICE-PREFEITO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DENTRE OS SERVIDORES LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, DE CONFIANÇA E/OU GRATIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E AUTARQUIAS, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS? 2- DENTRE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS? 3- CASO POSITIVO, DESDE QUANDO SE ENCONTRAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, CERTIDÃO INDIVIDUAL A FIM DE COMPROVAR OS DÉBITOS EM QUESTÃO? 4- ESTES DÉBITOS FORAM INSCRITOS NO CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E, CONSEQUENTEMENTE, AJUIZADOS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE HAVERÁ OU NÃO A RETIRADA DOS CARRIS DE BARRA DE FERROS (TRILHOS) QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS EM DIVERSAS ESQUINAS DA CIDADE, CONFORME JÁ SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 156/2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A TÍTULO DE REITERAÇÃO, INFORMAÇÕES A FIM DE ESCLARECER O QUESTIONAMENTO CONSTANTE DO ITEM 1, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS DEMAIS ITENS ABAIXO RELACIONADOS: 1- POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTAS AOS ITENS 2, 3 E 4 DO REQUERIMENTO Nº 22/2014, OS QUAIS VERSAM SOBRE, EVENTUAL, PARCERIA COM O BLOCO "TO NO VASO" QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FESTA CARNAVALESCA "ESTAÇÃO FOLIA"? 2- QUANTO AOS GASTOS EFETUADOS NA REALIZAÇÃO DA "ESTAÇÃO FOLIA", HOUVE ALGUMA PARCEIRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM O BLOCO "TO NO VASO" PARA PAGAMENTO DE DJ, BANDAS, SOM E DESPESAS DE NATUREZA DIVERSAS, CONFORME AFIRMADO POR INTEGRANTES DE REFERIDO BLOCO? 3- CASO HOUVERA O QUE TANTO FOI CUSTEADO PELO BLOCO "TO NO VASO" A TÍTULO DE "AJUDA FINANCEIRA" À PREFEITURA MUNICIPAL, E QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES PAGOS, ENVIANDO, EM ANEXO, DOCUMENTO QUE COMPROVE OS REAIS TERMOS DESTA PARCEIRA? 4- EVENTUALMENTE, POR QUAL MOTIVO, SÓ AO BLOCO "TO NO VASO" FOI PERMITIDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO CEDIDO GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUE NÃO OCORRERA COM OS DEMAIS BLOCOS?

REQUER O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL (SAS)" INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER DÚVIDAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DESTA AUTARQUIA, RESPONDENDO, NA ÍNTEGRA, OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, BEM COMO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS ITENS 7 E 8 DESTE REQUERIMENTO: 1- QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)" E A "UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO" ACERCA DA SUA LEGALIDADE? 2- ESTA AUTARQUIA PERSISTIRÁ COM ESTE CONTRATO, A FIM DE CONTINUAR ASSISTINDO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 3- DEVIDO AS IMPERFEIÇÕES EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 9 DE MAIO DE 1994 (LEI DE CRIAÇÃO DO SAS), ESTA AUTARQUIA TEM COMO PROPÓSITO PROPOR AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÕES, NESTA LEI, NO INTUITO DE MELHORAR E ESTENDER OS BENEFÍCIOS AOS SEUS CONTRIBUINTES? 4- EM QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AUTARQUIA SAS MANTEVE CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS E/OU ENCERRADAS NO DECORRER DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014? 5- QUAIS FORAM OS TIPOS DE CONTAS MANTIDOS NESTES PERÍODOS (CORRENTES, POUPANÇAS, APLICAÇÕES E ETC.), ENVIANDO, EM ANEXO, OS NÚMEROS DAS AGÊNCIAS ONDE ESTAS CONTAS FORAM MANTIDAS, COMO TAMBÉM, OS NÚMEROS DAS RESPECTIVAS CONTAS? 6- QUAL A DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2014 E QUAL A DISPONIBILIDADE EM 31 DE MARÇO DE 2015? 7- CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS MENSAIS DAS CONTAS MANTIDAS NOS EXERCÍCIOS ACIMA CITADOS; E, 8- CÓPIAS DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS MENSAIS DESTAS CONTAS, ABRANGENDO AS RESPECTIVAS MOVIMENTAÇÕES CONCILIADAS OCORRIDAS NESTES EXERCÍCIOS.

REQUER, SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA CRIMINAL - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS ATESTADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "SAED - SISTEMA ALFA DE ENSINO" DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, COMO TAMBÉM DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "COLÉGIO FREI OSVALDO CARONINI" DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO/MA, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, O SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, E DE OUTROS SERVIDORES, CUJOS NOMES CONSTAM DA PETIÇÃO ANEXA, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO QUE, EM TESE, HOUVE A PRÁTICA DE CRIME DE "FALSIDADE DOCUMENTAL" E, EVENTUALMENTE, DE "FALSIDADE IDEOLÓGICA" POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPRACITADAS, QUANDO DA EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.

REQUER AO SENHOR ÂNGELO ZANETTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO "OS ARROJADOS", QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ LEANDRO DA SILVA (ZEZO LEANDRO), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GONÇALES, NO SENTIDO DE PODA DAS ÁRVORES E REFORMA PAISAGÍSTICA BEM COMO, CONSERTO DA ILUMINAÇÃO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO, ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 241/2014, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE COLOCAR OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADA, NA RUA WADY ZUGAIAR, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL LÍDIO TRONCO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SENHOR CLÁUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 39/2015, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E CASCALHAMENTO NA PMT -050 (ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO - ZÉ GOIABA), NA EXTENSÃO ENTRE A SAÍDA DA CIDADE E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO.

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS PACIENTES, ACOMETIDOS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, EXISTEM CADASTRADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAL O NÚMERO DESSES PACIENTES CADASTRADOS EM CADA PSF E QUAL A FAIXA ETÁRIA DOS MESMOS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SETOR COMPETENTE DESTE EXECUTIVO, NO SENTIDO DE COLOCAR 02 (DOIS) OBSTÁCULOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CEL. AFONDO NEGRÃO, SENDO UM NAS PROXIMIDADES DO "BAR PÉ DE KANA" E OUTRO NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO MATEUS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO, ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 338/2013, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE BANCOS/MESAS NA PRAÇA DONA EGÍDIA.

REQUER AO SENHOR JULIANO FERREIRA DE MELO, SÓCIO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA CLIPPER CONSTRUTORA LTDA., QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 E PROCESSO Nº 003/2012. 1º POR QUE FORAM SUBSTITUÍDAS POR GRANITINA AS SOLEIRAS DE GRANITO CONSTANTES DO ITEM 04.01.740. 2º POR QUE FORAM SUBSTITUÍDOS POR MDF OS RODAMEIOS CONSTANTES DO ITEM 04.01.740. 3º POR QUE NÃO FOI INSTALADA A QUANTIDADE ESPECIFICADA NO PROJETO, DE TELHAS DE VIDRO CONSTANTES NO ITEM 04.01.500. 4º POR QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS AS PRATELEIRAS EM GRANITO CINZA ANDORINHA CONSTANTES NO ITEM 04.01.800. 5º POR QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADOS OS ARMÁRIOS EM GRANITO CINZA ANDORINHA CONSTANTES NO ITEM 04.01.800. 6º POR QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS AS LUMINÁRIAS DE EMBUTIR EM PISO COMPLETA COM LÂMPADA DE VAPOR METÁLICO CONSTANTES NO ITEM 06.01.401. 7º POR QUE VÁRIAS PORTAS ESTÃO SEM OS ACABAMENTOS DE MAÇANETA. 8º POR QUE EXISTE AINDA AMBIENTE SEM COLOCAÇÃO DE PISO OU GRANITINA. 9º JÁ FORAM INSTALADOS OS EXTINTORES CONSTANTES NO ITEM 08.01.500. 10º POR QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDAS AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. 11º QUANDO ESTARÃO CONCLUÍDOS OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NESTE REQUERIMENTO. 12º QUEM É RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA NA CIDADE DE PALMITAL-SP.

REQUER AO SENHOR JULIANO FERREIRA DE MELO, SÓCIO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA CLIPPER CONSTRUTORA LTDA., QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1- QUAIS SÃO OS DEMAIS SÓCIOS DA REFERIDA EMPRESA? 2- O SENHOR JULIANO FERREIRA DE MELO, POSSUI OU É SÓCIO DE ALGUMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO PARA O PODER EXECUTIVO DE PALMITAL - SP? 3- O SENHOR JULIANO FERREIRA DE MELO É SÓCIO DE ALGUMA OUTRA EMPRESA VENCEDORA DE CERTAME LICITATÓRIO COM O PODER EXECUTIVO DE PALMITAL - SP?

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI EM SEU QUADRO DE SERVIDORES MÉDICO VETERINÁRIO? 2- A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI LOCAL APROPRIADO, PROVIDO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS, QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MUNÍCIPES HIPOSSUFICIENTES E DA PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS? 3- QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS EXISTENTES E ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS? 4- RECENTEMENTE FOI CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ALGUM MÉDICO VETERINÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS? 5- EM QUAL MODALIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO ESTE PROFISSIONAL FOI CONTRATADO, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA? 6- QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL?

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE INFORME SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, A FIM DE PRESTAREM ATENDIMENTO BÁSICO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SUSSUÍ, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A LEI Nº 2601/2014.

REQUER AO SR. LUIS CARLOS LÚCIO CARVALHO, DIRETOR DA EMPRESA AVOA - AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS MOTIVOS LEVARAM A EMPRESA A SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, OS HORÁRIOS ABAIXO DA LINHA PALMITAL - ASSIS, CONFORME COMUNICADO AFIXADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO "VICENTE LEONE" NESTA CIDADE DE PALMITAL. - PALMITAL X ASSIS - 6:00 H - 17:50 H - ASSIS X PALMITAL - 18:40 H - CANDIDO MOTA X PALMITAL - 19:10 H

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS ACERCA DAS SEGUINTES INDICAÇÕES: 1- INDICAÇÃO Nº 166 DE 18 DE AGOSTO DE 2014, QUE VERSA SOBRE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA REGINALDA LEÃO COM A RUA DR. GERALDO COELHO; 2- INDICAÇÃO Nº 181 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, QUE VERSA SOBRE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ANCHIETA, EM FRENTE AO COLÉGIO APOGEU. REQUER AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE HÁ ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM OUTROS PONTOS DA CIDADE.

REQUER AO SETOR DE ENGENHARIA DA OPERADORA VIVO S/A, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PROJETO E QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA FORNECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET NO PARQUE DOS ANTÚRIOS, LOCALIZADO NESSA CIDADE PALMITAL.

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1) HÁ FILA DE ESPERA AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES? 2) QUAIS OS TIPOS DE EXAME E QUANTIDADE DE PACIENTES AGUARDANDO?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DESSE ANO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DE VOSSA EXCELÊNCIA ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 40/2015 (EM ANEXO), QUE VERSA SOBRE A NOTIFICAÇÃO AS EMPRESAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA CIDADES VIZINHAS, PARA QUE AS MESMAS DETERMINEM QUE OS ÔNIBUS ESTACIONEM EM GARAGEM E NÃO NAS RUAS DA CIDADE.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO SORTEIO DAS CASAS POPULARES QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS NO CONJUNTO HABITACIONAL, OU SOMENTE SERÁ REALIZADO QUANDO DA CONCLUSÃO DESTA OBRA? 2- CASO NÃO HAJA DATA PREVISTA PARA TAL, QUANDO SERÁ REALIZADO?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DA QUADRA DE ESPORTES DA "EMEI-EF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES - ESCOLA ZEZÉ LEÃO", DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA QUADRA DE ESPORTES? 2- QUAL O NOME DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DESTA QUADRA? 3- POR QUAL MOTIVO HOUVE A DEMOLIÇÃO DE PARTE DE REFERIDA OBRA? 4- A QUEM CABERÁ O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DESTA DEMOLIÇÃO?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL SERVIDOR DO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE SE ENCONTRA DESIGNADO PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS À POPULAÇÃO QUANDO DA NECESSIDADE DE VIAJAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS, A FIM DE OBTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL DEVIDAMENTE AGENDADA? 2- A QUEM COUBERA A DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR E, A QUE TÍTULO, ESTE SERVIDOR FORA DESIGNADO PARA DESEMPENHAR TAIS FUNÇÕES? 3- NO EXERCÍCIO DESTA FUNÇÃO ESTE SERVIDOR PERCEBE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA SE SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PORTADORES DE ALGUMA DAS SEGUINTES DOENÇAS GRAVES: A) NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER); B) SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS) E C) PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CONFORME ESTABELECE NA LEI Nº 2.635 DE 22 DE AGOSTO DE 2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUAL O FUNDAMENTO LEGAL QUE MOTIVOU A NEGATIVA NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 59/2015, DE AUTORIA DESTES VEREADORES, APROVADO POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6/4/2015, JÁ QUE TAL ATO CONTRARIA OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 37, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL; ARTS. 29, INCISO XI E 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTS. 5º, 7º EM SEU § 4º E 32, INCISO I, DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO); E, ART. 4º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/67.

REQUER QUE OFICIE A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE, QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUAL O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS VEÍCULOS QUE, NO COTIDIANO, TRAFEGAM A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? 2- É PERMITIDO TRANSPORTAR SERVIDORES MUNICIPAIS NESTES VEÍCULOS, DESDE SUA RESIDÊNCIA ATÉ SEU SETOR DE TRABALHO E VICE-VERSA, QUANDO DO HORÁRIO DE ENTRADA E/OU SAÍDA? 3- É PERMITIDO AO SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE MOTORISTA, MAS QUE SE ENCONTRA READAPTADO PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO, DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO, USURPAR DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES?

REQUER QUE SEJA REITERADO OFÍCIO A ILMA. SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ CONÇALEZ – DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 73/2015, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA, TAIS INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A QUANTIDADE DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE PROTOCOLARAM PEDIDOS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PALMITAL, ENVIANDO PARA TANTO, CÓPIA DE TODAS AS SOLICITAÇÕES.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ESTÃO SENDO BENEFICIADOS COM O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE, ENVIANDO PARA TANTO, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS QUE ESTÃO EM VIGÊNCIA.

REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS, O ESTATUTO, A ATUAL COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A VIGÊNCIA DAS MESMAS: ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR E ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL.

REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, A FORMA DE CONTRATAÇÃO, O CARGO/FUNÇÃO EXERCIDO, A ESCOLARIDADE, O SALÁRIO E SE TEM PARENTESCO COM MEMBROS DA DIRETORIA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO; 2- RELAÇÃO, CASO HAJA, DE TODOS OS VOLUNTÁRIOS, OU SEJA, QUE NÃO PERCEBEM REMUNERAÇÃO E PRESTAM SERVIÇOS PARA A ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, APABEM – ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, CERONE – CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO E ACIPAL – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – (SAS)” QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE SÃO DESCONTADAS, PERIODICAMENTE, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS CONTRIBUINTES? 2- CASO NEGATIVO INFORMAR, DE FORMA DETALHADA, DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM AS REFERIDAS OBRIGAÇÕES (CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E REPASSES)? 3- QUAIS AS DATAS DAS ÚLTIMAS 3 (TRÊS) CONTRIBUIÇÕES E REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMANDO, DE FORMA DISCRIMINADA OS VALORES E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS?

REQUER QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR 4 – MARÌLIA, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO, CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BEM COMO DAS CONSULTAS PROCESSUAIS EFETUADAS JUNTO AO PORTAL DE SERVIÇOS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM NOSSA CIDADE. 1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE? 2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADAS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE. 1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE? 2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADOS?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM REALIZADOS ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 113 DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DEIXAR A RUA VEREADOR LOPES COM ÚNICO SENTIDO DE TRÁFEGO, SENDO BAIRRO/CENTRO. CASO NÃO TENHA SIDO FEITO ESTUDO NESSE SENTIDO, PEÇO URGÊNCIA PARA O MESMO.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM ESTUDO NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NAS RUAS VEREADOR LOPES ESQUINA COM MAL. CASTELO BRANCO, ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO COM PEDRO MACHADO DA SILVA,(FOTO EM ANEXO) DIMINUINDO SUAS PROFUNDIDADES, OU AUMENTANDO A LARGURA DA RAMPA.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA DEIXAR A RUA PAULO VERGÍLIO COM DUPLO SENTIDO DE TRÁFEGO, DA RUA SÁTIRO MOLITOR ATÉ EDUARDO ZACARELLI, CASO NÃO EXISTA, INDICO QUE SEJA ANALISADA TAL HIPÓTESE.

REQUER AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – (SAS)” QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 93/2015, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA DE LEIS EM DATA DE 15/06/2015, TENDO EM VISTA QUE, AOS OLHOS DESTE VEREADOR, NÃO HOUVE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUANDO DA RESPOSTA DESTA AUTARQUIA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, ENCAMINHANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DA NEGATIVA NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 59/2015, PRATICADA PELA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAESM A QUAL, VISIVELMENTE, CONTRARIOU A LEGISLAÇÃO VIGENTE O QUE, EM TESE, CARACTERIZOU, NO MÍNIMO, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA “SOM RÁDIO REGIONAL LTDA – ME”, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ A PRESENTE DATA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUER AO SENHOR JOEL ALVES – DD. DIRETOR DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA “SOM RÁDIO REGIONAL LTDA – ME”, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ A PRESENTE DATA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÃO, A ESTE LEGISLATIVO, CONFORME QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS RECURSOS QUE, EFETIVAMENTE, FORAM REPASSADOS, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE PROVEM A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E PRONTO SOCORRO, A QUAL TEM POSSIBILITADO O REPASSE DE RECURSOS PARA A SUA MANUTENÇÃO. 1- OS REPASSES DOS RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL ESTÃO SENDO EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2665 DE 23 DE MARÇO DE 2015? 2- OS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO ESTÃO SENDO EFETUADOS DE FORMA RIGOROSA, JÁ QUE O MESMO É MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE SE ENCONTRA EM ATRASO COM OS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DECLARAÇÃO DO MÉDICO DR. JÚLIO TOSHIO YAMAMOTO EM REDES SOCIAIS. 2- HÁ QUANTOS MESES A MUNICIPALIDADE SE ENCONTRA EM ATRASO COM OS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DESTES PROFISSIONAIS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE INFORMEA ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU, AO LADO DO HORTO FLORESTAL, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE APROVARAM O PROJETO HABITACIONAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DESTE CONJUNTO, A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE UMA POSSÍVEL INTERDIÇÃO, TENDO EM VISTA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA MUITO PRÓXIMA A UM MANANCIAL (NASCENTE DE ÁGUA)