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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO-LHE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DA DEMOLIÇÃO E/OU DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PÁTIO DA FEPASA, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E DOCUMENTOS, AFIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000478/2016-7 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO POR ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA POSSÍVEL INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2007, CONFORME JÁ SUGERIDO VIA INDICAÇÃO Nº 147, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, BEM COMO REQUERIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 1.672, ASSINADO PELOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS, CONFORME SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, POSSIVELMENTE, SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017? 2 - ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, SE APOSENTARAM APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMAS ADOTADOS PARA DEVOLUÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NESTA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER À SRA. TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ROSE MARY ALVES VENÂNCIO E CRISTIANE DUARTE PIOVAN TIENGO.

REQUER À SRA. TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR A SINALIZAÇÃO COM PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES DAS 18H00 ÀS 06H00, NA RUA JOSÉ PAULINHO, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR LOPES E A RUA DUQUE DE CAXIAS, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO DIRETOR RESPONSÁVEL DA EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL-LTDA (JORNAL DA COMARCA), QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA MATÉRIA INTITULADA “VEREADOR ANDRÉ BASSO É HOMENAGEADO COMO O MAIS ATUANTE EM PALMITAL

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA, EFETIVAMENTE, INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS CÓPIAS DAS PORTARIAS BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO NÃO ESTÃO SENDO ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA EM SEU ART. 101, INCISO VIII.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SE ENCONTRAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AOS SETORES DA MUNICIPALIDADE (PREFEITURA E AUTARQUIAS SAAE E SAS), CONTANDO COM OS SERVIDORES CONTRATADOS PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS? 2 - A MUNICIPALIDADE POSSUI LOTADO EM SEU QUADRO DE SERVIDORES, ESPECIALISTA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA DAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA EM TERMOS DE SEGURANÇA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DE PALMITAL PELA EMPRESA GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. ATRAVÉS DO BANCO DO POVO PAULISTA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) SE O ÔNIBUS ODONTOLÓGICO ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES PARA O USO E ADEQUADO PARA SER UTILIZADO PELOS DENTISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO; B) SE TODO PROCEDIMENTO REALIZADO POR PROTÉTICO (POR EXEMPLO: MOLDES DE PRÓTESE DENTÁRIA) DEVE SER ACOMPANHADO E/OU SUPERVISIONADO POR UM PROFISSIONAL ODONTÓLOGO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA RESPONDIDO A CONTENTO O REQUERIMENTO Nº 240/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA RESPONDIDO A CONTENTO O REQUERIMENTO Nº 238/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA RESPONDIDO A CONTENTO O REQUERIMENTO Nº 237/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E OU POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA HÉLIO GOBETTI Nº 248, NO JARDIM IMPERIAL.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, SECRETÁRIA DA SAÚDE, PARA QUE EM COMPLEMENTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 212/2017, PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA PERIODICIDADE DA SUBSTITUIÇÃO E/OU TRATAMENTO DAS AREIAS EXISTENTES EM PARQUES INFANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM ESPAÇOS DE LAZER ONDE CONTÉM AREIAS PARA AS CRIANÇAS BRINCAREM.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO SALDO TOTAL DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM 31.10.2017, DISCRIMINANDO-AS POR FONTE DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUEM SÃO OS MÉDICOS QUE ATENDERAM E ATENDEM A MUNICIPALIDADE NESTE ANO DE 2017, NOS CENTROS DE SAUDE E ESF? 2- QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DESSES MÉDICOS? 3- ELES ESTÃO ATENDENDO REGULARMENTE? QUAL A FREQUÊNCIA PRESENCIAL DESTES MÉDICOS? ELES REALIZARAM VISITAS DOMICILIARES? 4- NOS ENVIE HISTÓRICO DE CONSULTAS E VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS POR ESSES MÉDICOS. 5- EXISTE ALGUM MÉDICO QUE ESTÁ AUSENTANDO-SE DO LABOR FACE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO? EM CASO POSITIVO, DESDE QUANDO? QUAL A FREQUÊNCIA DESTE MÉDICO? EM QUAL UNIDADE DE SAÚDE ELE PRESTA ATENDIMENTO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO DE PALMITAL FIRMOU CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO “PROGRAMA CARTÃO REFORMA” E, EM CASO POSITIVO, QUE NOS ENVIE CÓPIA DO CONVÊNIO.

REQUER AO REPRESENTANTE DO PROJETO GOTA VERDE DE NOSSA CIDADE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) ATUALMENTE QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO MATRICULADAS NO PROJETO GOTA VERDE?; B) DESTAS CRIANÇAS MATRICULADAS, QUANTAS FREQUENTAM REGULARMENTE O PROJETO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO ALGUNS SETORES DA MUNICIPALIDADE NÃO POSSUEM RELÓGIO DE PONTO (TAIS COMO DEPARTAMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO), PARA AFERIR HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS FUNCIONÁRIOS AO TRABALHO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, EVENTUALMENTE, SERÃO TOMADAS ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI COMPLEMENTAR E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, A TÍTULO DE TERCEIRIZAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTE A EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PAINEL PUBLICITÁRIO QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ, CUJA PERMISSÃO DE USO, DO REFERIDO ESPAÇO, FOI CONCEDIDA POR INTERMÉDIO DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

REQUER AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM ARGEMIRO AZEVEDO, BISPO DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: 1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONSULTOU A CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS PARA CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, À EMPRESA MAX PUBLICIDADE, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, BAIXADO PELO MESMO? 2 - PARA CESSÃO DE USO DO ESPAÇO EM QUALQUER PONTO DA PRAÇA DA MATRIZ, EXISTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE MANTER O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTINUAR A RECEBER O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.192/07 (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS), QUANDO ESTIVER EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS AMBULÂNCIAS E AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ESTÃO UTILIZANDO OS ÔNIBUS E VANS PARA ESTUDAR NA REGIÃO? QUAL O VALOR PAGO POR CADA ALUNO? HÁ ALUNOS COM ATRASO NO PAGAMENTO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES EM ABERTO.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E OUTROS EVENTOS VOLTADOS PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGISTA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO ESPECIALISTA TÉCNICO EM SEGURANÇA DE TRABALHO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRESENTAR UMA EMENDA PARLAMENTAR NO PRÓXIMO ANO AO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE VISEM O COMBATE À DENGUE E DEMAIS MEDIDAS NO PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM NOSSA CIDADE, NO BAIRRO PARANÁ.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS AOS MENORES DE IDADE, QUE BUSCAM ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NO CENTRO DE SAÚDE, DESACOMPANHADOS DE SEUS RESPONSÁVEIS.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE UNIDADE ESCOLAR EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? QUAL O NÚMERO EXATO DE SALAS DE AULAS OCUPADAS POR CADA UNIDADE ESCOLAR? B) QUANTOS ALUNOS SE ENCONTRAM MATRICULADOS POR PERÍODO, NAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES?

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DO VEREADOR RODOLFO MANSOLELI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA QUE INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 25 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 280 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

REVOGA INTEGRALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.