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PCF 104/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 11-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 11:00:23
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 105/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Finanças_PL_77-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 11:17:35
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 106/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 04-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1466/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 7:50:25
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 4 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Flaviane do Transporte
Texto Original
PCF 107/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 86-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1472/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:55:22
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Em tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Redação Final nº. 06/2025 protocolada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 108/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 87-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1473/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:55:58
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 109/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 12-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:56:45
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 110/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 85-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1475/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:57:27
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 111/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 84-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1476/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:58:10
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 112/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 83-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1477/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 13:59:02
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 113/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 82-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 14:01:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 114/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 05-2025

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1479/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 14:02:12
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 5 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 115/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 06-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1484/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:11:28
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade na 4ª sessão extraordinária.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 6 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Quinzinho
Texto Original
PCF 116/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 07-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1485/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:12:13
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 7 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCF 117/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 08-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1486/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:13:08
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 8 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCF 118/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 09-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1487/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:13:49
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 9 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 119/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 10-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1488/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:14:26
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 10 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marquinho Tortinho
Texto Original
PCF 120/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 11-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1489/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:16:02
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 11 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCF 121/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 12-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1490/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:16:52
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 12 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 122/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 13-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1491/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:17:39
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 13 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 123/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 14-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1492/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:18:12
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 14 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 124/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 15-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1493/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 8:18:57
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 15 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Texto Original
PCF 125/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 52-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1494/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 9:40:14
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição recebeu Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça o qual foi aprovado por 08 votos a 02 na 19ª Sessão Ordinária, ficando portanto encerrada a tramitação do PL_52-2025, sendo o mesmo arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 126/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 64-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 9:40:53
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Veto Total nº 01/2026 aposto pelo senhor Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 127/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 70-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1496/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 9:41:46
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 128/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 71-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1497/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 9:42:32
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 129/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 72-2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1498/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 9:43:35
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 130/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM 16-2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1532/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 13:26:44
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Em tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Redação Final nº. 06/2025 protocolada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Texto Original
PCF 131/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 88-2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1533/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 13:27:23
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCF 132/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 89-2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1534/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 13:28:12
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Veto Total nº 03/2026 aposto pelo Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 133/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 14-2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1535/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 13:28:52
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 134/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 15-2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1536/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 13:29:31
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 135/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 12-2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1591/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 13:15:08
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 136/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 13-2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1592/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 13:15:46
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 137/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 06-2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1593/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 13:16:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto , Miguel Bueno , Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCF 138/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 08-2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1594/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 13:17:27
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 1/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 13:12:16
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCS 2/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 16:09:16
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição retirada e arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCS 3/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 02-2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 10:56:34
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCS 4/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 03-2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 10:57:18
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada conforme requerimento verbal aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCS 5/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 17-2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 10:57:56
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Lei Municipal foi promulgada pelo Legislativo em 12/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCS 6/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 18-2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 10:58:34
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno , Flaviane do Transporte
Texto Original
PCS 7/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 14-2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 10:59:41
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 8/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 20-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:24:37
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Presidência - PR
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCS 9/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 22-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:32:56
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCS 10/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 23-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:33:58
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Flaviane do Transporte , Cristian do Posto
Texto Original
PCS 11/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 25-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:34:42
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 12/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 05-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:35:33
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Presidência - PR
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCS 13/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 07-2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:36:20
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 14/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 26-2025

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo: 22/04/2025 - Horário: 8:38:19
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025  Data Anexação: 22 de Abril de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCS 15/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 32-2025

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo: 15/05/2025 - Horário: 8:12:56
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025  Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original