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Lei Complementar nº 385, de 05 de maio de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

385

Ano

2025

Data

05/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 277, de 01 de junho de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI