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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1487 1990 4 de Setembro de 1990 PROIBE O USO DE CIGARROS EM LUGARES PÚBLICOS FECHADOS, MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ELEVADORES E SALAS DE AULAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1486 1990 21 de Agosto de 1990 TODO E QUALQUER PROJETO DE LEI QUE TENHA POR ESCOPO, ALIENAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE OU DE SUA AUTARQUIAS, PARA SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÁ TER EM ANEXO, O CROQUI PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, TRÊS LAUDOS AVALIATÓRIOS, CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E DE ÔNUS, EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1485 1990 21 de Agosto de 1990 REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1484 1990 21 de Agosto de 1990 PROIBE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1483 1990 21 de Agosto de 1990 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 43 1990 21 de Agosto de 1990 CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANICETO LOPES ALIENDE, DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1482 1990 17 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1481 1990 17 de Julho de 1990 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRAS PRÉ FABRICADAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1480 1990 17 de Julho de 1990 ACRESCENTA PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 À 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1479 1990 17 de Julho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1478 1990 19 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1477 1990 19 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1476 1990 19 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1475 1990 19 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1474 1990 11 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1473 1990 11 de Junho de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1472 1990 22 de Maio de 1990 FICA ELEVADO DE 5 MVR PARA 15 MVR, A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1990, AO SUBVENÇÃO AO (CRECHE). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1471 1990 8 de Maio de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1470 1990 17 de Abril de 1990 CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1469 1990 17 de Abril de 1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS INCLUSIVE OS INÁTIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1468 1990 17 de Abril de 1990 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA MÔNICA FERNANDES ORDELAS BREGANÓ" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1467 1990 3 de Abril de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1466 1990 20 de Março de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1465 1990 7 de Março de 1990 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SALA ANEXA AO EDIFICIO FORUM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1464 1990 7 de Março de 1990 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1463 1990 7 de Março de 1990 INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1462 1990 7 de Março de 1990 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. ISOALDO ABUD" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1461 1990 7 de Março de 1990 AUTORIZA O CHEFRE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1460 1990 21 de Fevereiro de 1990 SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1459 1990 21 de Fevereiro de 1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1458 1990 7 de Fevereiro de 1990 CRIA CARGO EM COMIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1457 1990 7 de Fevereiro de 1990 CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO EXPEDIENTE DE PROVIMENTO EM COMIÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1456 1989 28 de Dezembro de 1989 ALTERA VALORES DAS TABELAS III "VALOR DOS PONTOS", E IV "VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTO", DAS LEI N°1335, DE 19-11-85, ALTERADAS PELOS DECRETOS N°1451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 E N°1504, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, E PELA LEI N°1391, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1453 1989 23 de Dezembro de 1989 ESTABELECE A ISONOMIA NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1455 1989 19 de Dezembro de 1989 AUTORIZA A CESSÃO DE PRÉDIO ESCOLAR AO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1454 1989 19 de Dezembro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 42 1989 19 de Dezembro de 1989 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1452 1989 5 de Dezembro de 1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°1446 DE 21-11-89.
Lei Ordinária 1451 1989 5 de Dezembro de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.332, de 15 de junho de 2009
Lei Ordinária 1450 1989 30 de Novembro de 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1449 1989 30 de Novembro de 1989 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O ANO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1448 1989 30 de Novembro de 1989 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL , PARA O PERIODO DE 1990 A 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1447 1989 21 de Novembro de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA FRANCISCO GONÇALVES GIL" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1446 1989 21 de Novembro de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA JOSÉ JOÃO DE ANDRADE"
Lei Ordinária 1445 1989 7 de Novembro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1444 1989 7 de Novembro de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA MÁRIO VERZA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1443 1989 19 de Outubro de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/CIESP, PARA CONSTRUÇÃO DE 100 ( CEM ) UNIDADES HABITACIONAIS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 16 1989 17 de Outubro de 1989 INSTITUI A REMUNERAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE CONSTITUINTE DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1442 1989 3 de Outubro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1441 1989 19 de Setembro de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "ESTÁDIO MUNICIPAL MIGUEL ASSAD TARAIA" Norma sem alterações posteriores.