Logo Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4623 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1217 1982 16 de Fevereiro de 1982 ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1200, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1216 1982 9 de Fevereiro de 1982 AUTORIZA ACELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1215 1982 9 de Fevereiro de 1982 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1214 1982 12 de Janeiro de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A COLOCAR MÉDICO À DISPOSIÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE II DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1213 1982 12 de Janeiro de 1982 AUTORZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1212 1982 12 de Janeiro de 1982 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1211 1981 7 de Dezembro de 1981 ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 20 1981 7 de Dezembro de 1981 FIXA A REMUNERAÇÃO MESAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A ATUAL LEGISLATURA PRORROGADA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 19 1981 7 de Dezembro de 1981 FIXA A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A ATUA LEGISLATURA PRORROGADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1210 1981 18 de Novembro de 1981 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO ALCOOLATRA - CEREA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1209 1981 18 de Novembro de 1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXECUTIVO DE 1982. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1208 1981 18 de Novembro de 1981 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1207 1981 4 de Novembro de 1981 REVOGA AS LEIS DE Nº 1.109, DE 18/10/77 E LEI Nº 1.115, DE 29/11/77.
Lei Ordinária 1206 1981 20 de Outubro de 1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.172, DE 12 DE JUNHO DE 1980.
Lei Ordinária 1205 1981 20 de Outubro de 1981 DISPÕE SOBRE O IMPRESTIMO A SER CONTRAIDO COM A CEESP - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SA, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS, LÂMPADAS, RELÊS FOTO-ELÉTRICOS E DE MAIS PERTENCES PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 17 1981 20 de Outubro de 1981 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO GONÇALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 16 1981 20 de Outubro de 1981 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO SALIM MALUF, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1204 1981 6 de Outubro de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICAS - DAEE AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA O EFEITO DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1203 1981 29 de Setembro de 1981 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1202 1981 9 de Setembro de 1981 AUTORIZA AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESEPORTIVAS OU TURISTICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1201 1981 9 de Setembro de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICAS - DAEE AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA FLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1200 1981 9 de Setembro de 1981 INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1199 1981 9 de Setembro de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1198 1981 15 de Agosto de 1981 AUTORIZA AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIOE PASSAGEIROS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1197 1981 16 de Junho de 1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1196 1981 16 de Junho de 1981 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÉMIOS SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFEITO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1195 1981 19 de Maio de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1194 1981 19 de Maio de 1981 CONCEDE UM AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1193 1981 19 de Maio de 1981 CONCEDE UM AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1192 1981 19 de Maio de 1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 15 1981 19 de Maio de 1981 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ FERREIRA MARTINS, DD. SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 14 1981 19 de Maio de 1981 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MITHUO MINAMI, DD. PRESIDENTE DA CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1191 1981 23 de Abril de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER A COMODATOAO PREDIO DO HORTO FLORESTAL EM FAVOR A SOM LIDER RÁDIO REGIONAL LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1190 1981 23 de Abril de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER UM COMODATO DE TERRENO EM FAVOR DA SOM LIDER RÁDIO REGIONAL LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1189 1981 23 de Abril de 1981 ESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS REFERENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 13 1981 14 de Abril de 1981 TRANSFERE A SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 1981, PARA O DIA 22 DO REFERIDO MÊS NO HORÁRIO REGIMENTAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1188 1981 7 de Abril de 1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1187 1981 17 de Março de 1981 CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE LEGISLATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1186 1981 5 de Março de 1981 DISPÕE SOBRE A LIDERANÇA SOBRE O TRATAMENTO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS REFERENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1185 1981 5 de Março de 1981 CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA GUIAS AS SARJETAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIÓSOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1184 1981 5 de Março de 1981 CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1183 1981 5 de Março de 1981 CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 8 1981 5 de Março de 1981 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 12 1981 25 de Fevereiro de 1981 TRANSFERE A SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 1981, PARA O DIA 04 DO REFERIDO NO MÊS NO HORÁRIO REGIMENTAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1182 1981 3 de Fevereiro de 1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA A REFORMA DO SISTEMA HIDRAULICO, COBERTURA, CALHA E TELHADO DA EEPG CEL. J. J. BITTENCOURT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1181 1981 3 de Fevereiro de 1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA A CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO NA EEPG "ELIZABETTE SOARES GARCIA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1180 1980 25 de Novembro de 1980 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1179 1980 18 de Novembro de 1980 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1178 1980 18 de Novembro de 1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1177 1980 18 de Novembro de 1980 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1981/1983. Norma sem alterações posteriores.