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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1081 1976 7 de Dezembro de 1976 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.500,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1080 1976 7 de Dezembro de 1976 AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLAMAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1079 1976 23 de Novembro de 1976 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 4.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1078 1976 9 de Novembro de 1976 DÁ REGULAMENTAÇÃO A LEI Nº 1.013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1077 1976 9 de Novembro de 1976 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA GEREMIAS DE MATTOS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1076 1976 9 de Novembro de 1976 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA JOÃO LEONE" A ANTIGA "RUA DON LUCIO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1075 1976 9 de Novembro de 1976 DÁ NOVA REDAÇÃO À RUA ANTONIO PRADO, PASSA A DENOMINAR RUA MANOEL LEÃO REGO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1074 1976 9 de Novembro de 1976 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.030. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1073 1976 9 de Novembro de 1976 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1072 1976 9 de Novembro de 1976 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1977. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1051 1976 20 de Outubro de 1976 CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1071 1976 19 de Outubro de 1976 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 25.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1070 1976 19 de Outubro de 1976 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1069 1976 19 de Outubro de 1976 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1068 1976 21 de Setembro de 1976 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1067 1976 21 de Setembro de 1976 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 6 1976 21 de Setembro de 1976 FICA FIXADA A PARTIR DA PROXIMA LEGISLAÇÃO A INICIAR SE EM 01 DE FEVEREIRO DE 1.977, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 1976 21 de Setembro de 1976 FICA FIXADO A PARTIR DA PROXIMA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 FEVEREIRO DE 1.977 A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, $ 1.500,00 MENSAIS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 1976 21 de Setembro de 1976 FICA FIXADA $ 3.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PRIMEIRO ANO DE MANDATO DA PROXIMA LEGISLATURA, OU SEJA 01 DE FEVEREIRO DE 1.977 À 31 DE JANEIRO DE 1.978. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 1976 21 de Setembro de 1976 FICAM FIXADOS A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE FEVEREIRO DE 1.977 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAMITAL QUE SERÁ PROGRESSIVO A CADA ANO MANDATO, A SABER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1066 1976 8 de Setembro de 1976 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, À APABEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1065 1976 17 de Agosto de 1976 SUPLEMENTA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO SEGUINTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1064 1976 17 de Agosto de 1976 CONCEDE AUMENTO DE 45% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1063 1976 17 de Agosto de 1976 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1062 1976 17 de Agosto de 1976 ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1061 1976 3 de Agosto de 1976 FICA SUPLEMENTADA EM C$ 30.000,00 O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.057. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1060 1976 30 de Junho de 1976 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1059 1976 10 de Junho de 1976 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ALTERANDO PARA "RUA ÉZIO ANTÔNIO TIROLLI" A ANTIGA "RUA SÃO PEDRO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1058 1976 10 de Junho de 1976 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1057 1976 10 de Junho de 1976 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO DE FOTOGRAFIAS A NOVOS ELEITORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1056 1976 10 de Junho de 1976 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À "CEAGESP". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1055 1976 19 de Maio de 1976 DÁ REDAÇÃO AOS ARTIGO 273 E 274 DA LEI MUNICIPAL Nº 586/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Lei Ordinária 1054 1976 9 de Maio de 1976 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 1.720.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES DE 6 MÓDULO- MODELO PRO-ESPORTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1053 1976 9 de Maio de 1976 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 170.000,00 PARA COMPRA UMA DE UM CAMINHÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1052 1976 9 de Maio de 1976 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR.JULIO DOLIVEIRA CASTANHAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1050 1976 30 de Abril de 1976 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE C$ 1.100.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1049 1976 30 de Abril de 1976 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 15.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS PARA O MOBRAL DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1048 1976 30 de Abril de 1976 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXCLUIR CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1047 1976 30 de Abril de 1976 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 8000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA REFORMA DA LINHA TELEFONICA DO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1046 1976 30 de Abril de 1976 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, AO CONSELHO CARCERÁRIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1045 1976 6 de Abril de 1976 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1044 1976 6 de Abril de 1976 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1043 1976 4 de Março de 1976 CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1042 1976 4 de Março de 1976 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1041 1976 4 de Março de 1976 CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1040 1975 16 de Dezembro de 1975 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1039 1975 20 de Novembro de 1975 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1038 1975 20 de Novembro de 1975 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLUVIANUAL DE INVESTIMENTO, PARA O TRIÊNIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1037 1975 21 de Outubro de 1975 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E FIM DE ALI SER CONSTRUIDO UM CENTRO DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1036 1975 21 de Outubro de 1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR EM PRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA C$ 1.500.000,00 COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.