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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 629 1967 18 de Novembro de 1967 SUPLEMENTA O ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 628 1967 18 de Novembro de 1967 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER OS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 627 1967 18 de Novembro de 1967 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR OS SERVIÇOS QUE SEGUEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 626 1967 18 de Novembro de 1967 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A CONFISSÃO DE DÍVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 625 1967 18 de Novembro de 1967 SUPLEMENTA NAS IMPORTÂNCIAS QUE SEGUE, VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 624 1967 18 de Novembro de 1967 FICA SUPLEMENTADA NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM OS CRÉDITOS ESPECIAIS ABAIXO RELACIONADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 623 1967 12 de Setembro de 1967 FICAM ISENTOS DAS TAXAS DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS., NO QUE TANGEA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, COLOCAÇÃO DE GUIAS, CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, BEM COMO EXTENSÃO DA REDE E LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO TODAS AS IGREJAS, ASILOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 622 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°0609DE 29/06/67 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 621 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESPONSABILIDADE CONSTANTE NO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 620 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO E OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 619 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO E OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 618 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MINAS GERAIS NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 617 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA MINAS GERAIS DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 616 1967 12 de Setembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$8.000,00 A SER CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1968 À DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA E SALÃO PAROQUIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 615 1967 1 de Setembro de 1967 FICA A LANÇADORIA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A CANCELAR OS DÉBITOS ABAIXOS, DICRIMINADO, LANÇADOS EM NOMEDO CONTRIBUINTE JOAQUIM COELHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 614 1967 1 de Agosto de 1967 FICAM SUPLEMENTADO CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS SEGUINTES LEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 613 1967 1 de Agosto de 1967 FICA ABERTO NA CONDENADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$2.100,00 (DOIS MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER OS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 612 1967 1 de Agosto de 1967 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 810,00 (OITOCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER OS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 611 1967 1 de Agosto de 1967 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIA QUE SE SEGUEM AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 610 1967 1 de Agosto de 1967 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 608 1967 20 de Junho de 1967 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM OSSARIO NO CEMITÉRIO LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 607 1967 20 de Junho de 1967 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°0543, DE 31/12/1965. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 609 1967 13 de Junho de 1967 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CLUBES RECREATIVOS E DESPORTIVOS, AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, AS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DE CARIDADE DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 606 1967 13 de Junho de 1967 DISPÕE SOBRE MELHORAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO COLEGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 605 1967 13 de Junho de 1967 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AOS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 604 1967 16 de Maio de 1967 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 603 1967 16 de Maio de 1967 ABRE CREDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 602 1967 16 de Maio de 1967 INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 601 1967 9 de Maio de 1967 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO PARA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PARALELEPÍPEDOS, GUIAS E SARJETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 600 1967 3 de Maio de 1967 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO LEI FEDERAL N° 84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 599 1967 10 de Abril de 1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AS AÇÕES DA PETROBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 598 1967 10 de Abril de 1967 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 596 1967 10 de Abril de 1967 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$9.662,66.DESTINADO A OS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 595 1967 4 de Abril de 1967 FICA CONFERIDO AO REVERENDISSIMO PADRE JULIO VITTOR O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 594 1967 4 de Abril de 1967 DISPÕE SOBRE AUXILIO AOS FLAGELADOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 593 1967 4 de Abril de 1967 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ALINEAR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO AO SINDICATO DO COMÉRCIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 592 1967 11 de Março de 1967 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 0195 E 0200 DA LEI MUNICIPAL N° 0586 DE 31/12/1966. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 591 1967 11 de Março de 1967 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 590 1967 10 de Fevereiro de 1967 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 589 1967 10 de Fevereiro de 1967 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ACRÉSCIMOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 588 1967 2 de Fevereiro de 1967 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 586 1966 31 de Dezembro de 1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Lei Ordinária 587 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 585 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL ROTARY. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 584 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 583 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO SR. JASON ALVES MACHADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 582 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 530.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO ELEITORAL, REALIZADOS NAS ELEIÇÕES NO DIA 15 NOVEMBRO DE 1966. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 581 1966 20 de Dezembro de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL, SR. JOÃO VALÉRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 578 1966 7 de Dezembro de 1966 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 580 1966 29 de Novembro de 1966 FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS CABEADOS PELA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.