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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 262 1959 22 de Janeiro de 1959 FICA CONCEDIDO AO SR. GOVERNADOR JANIO QUADROS, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 1958 22 de Dezembro de 1958 FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 260 1958 22 de Dezembro de 1958 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 505.293,40, DESTINADO AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 1958 22 de Dezembro de 1958 FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 1958 22 de Dezembro de 1958 FICA CONCEDIDO A SUBVENÇÃO MENSAL DE C$ 1.500,00, A PARTIR DE 01/1959. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 257 1958 22 de Dezembro de 1958 FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, PADRÃO F. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 256 1958 15 de Dezembro de 1958 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, UMA FAIXA DE TERRENO FORMA IRREGULAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 1958 17 de Novembro de 1958 FICA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER, DO CORRENTE EXERCÍCIO, 20% DA COTAÇÃO SOBRE O QUE RECAIR SOBRE UMA MOTONIVELADORA "CATERPILLAR", MODELO 112. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 1958 12 de Agosto de 1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 252 1958 12 de Agosto de 1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 251 1958 10 de Julho de 1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA RAUL SILVA, DE OURINHOS, UM CAMINHÃO FORD-F-600. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 250 1958 8 de Julho de 1958 FICA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, 20% DA COTAÇÃO QUE RECAIR SOBRE UMA MOTONIVELADORA "CATERPILAR", MODELO 12. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 249 1958 8 de Julho de 1958 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PASSAM A SER DE ACORDO A TABELA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 248 1958 8 de Julho de 1958 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 46.800 CRUZEIROS, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DEVIDA A FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 247 1958 3 de Julho de 1958 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE ABILIO ASHCAR, CHARITA ALCAR E FUAD NICOLAU, UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 246 1958 21 de Junho de 1958 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FICAM FIXADOS CONFORME A TABELA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 245 1958 28 de Maio de 1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. JOÃO MESSIAS DE TOLEDO, 10 ALQUIRES DE TERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 244 1958 28 de Maio de 1958 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SRA. DE FATIMA, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 243 1958 27 de Março de 1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ 5.200.000 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 242 1958 13 de Janeiro de 1958 FICA CRIADA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE PALMITAL OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO QUE REFERE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NORMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 241 1957 23 de Dezembro de 1957 PASSA A DENOMINAR-SE "RUA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PARANÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 240 1957 23 de Dezembro de 1957 PASSA A DENOMINAR-SE "RUA CANDIDO DIAS DE MELLO", A ATUAL "RUA FLORESSEA PARQUE", LOCALIZADA NO BAIRRO PARANÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 239 1957 23 de Dezembro de 1957 OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS COM FRENTE PARA VIAS DE LOGUADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SERÃO OBRIGATORIAMENTE LIMPOS E FECHADOS NOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DESTA LEI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 238 1957 23 de Dezembro de 1957 OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, IDENTIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DOTADOS DE SARJETAS, SÃO OBRIGADOS A CONSTRUIR OU RECONSTRUIR OS RESPECTIVOS PASSEIOS E MANTÊ-LOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 237 1957 23 de Dezembro de 1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 48.190,30 CRUZEIROS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 236 1957 23 de Dezembro de 1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 242.530,70 CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA Nº 292. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 235 1957 23 de Dezembro de 1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 280 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS REPRESENTANTES DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO PONTES E FERROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 234 1957 23 de Dezembro de 1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 196.482,40, PARA OCORRER OS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 233 1957 16 de Novembro de 1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, OIMÓVEL QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 232 1957 16 de Novembro de 1957 FICA REVOGADA A LEI Nº 224.
Lei Ordinária 231 1957 16 de Novembro de 1957 FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.940 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 230 1957 16 de Novembro de 1957 O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS INCIDE SOBRE TAXAS AOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MOTORA, EXCEÇÃO FEITO DAS CHAMADAS BICICLETAS-MOTORIZADAS, QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO E SERÁ DEVIDO PELOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 229 1957 16 de Novembro de 1957 PASSA A SE DENOMINAR "RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO" A ATUAL "RUA DR. PAULO DE FARIA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 228 1957 16 de Novembro de 1957 O IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDE SOBRE OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS DA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 283, de 10 de novembro de 1959
Lei Ordinária 227 1957 16 de Novembro de 1957 NA PRAÇA DAS BANDEIRAS FICAM PROIBIDAS CONSTRUÇÕES DE UM SÓ PAVIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 226 1957 8 de Novembro de 1957 FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 225 1957 8 de Novembro de 1957 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON DA CUNHA BASTOS, SITUADO NA RUA TENENTE PADILHA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 224 1957 17 de Outubro de 1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 232, de 16 de novembro de 1957
Lei Ordinária 223 1957 6 de Setembro de 1957 FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS ASSINALADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 222 1957 6 de Setembro de 1957 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTANCIAS AS VINCULADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 221 1957 22 de Agosto de 1957 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 1957 22 de Agosto de 1957 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1958. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 219 1957 22 de Agosto de 1957 FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECAL DE 845 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE UM CAMINHÃO DE MARCA FNM, ALFA ROMEU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 218 1957 22 de Agosto de 1957 O IMPOSTO PREDIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, SERÃO ARRECADADAS, EM PRESTAÇÕES IGUAIS, MÊS A MÊS, DE JANEIRO A JUNHO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1958. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 217 1957 22 de Agosto de 1957 FICAM EXTENDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OS BENEFÍCIOS DAS LEIS Nº 187 E 188. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 216 1957 22 de Agosto de 1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO,AO QUANTIA DE 2 MIL CRUZEIROS, MENSAIS, AO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 215 1957 22 de Agosto de 1957 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 180 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER NO PAGAMENTO INICIAL DE UMA MOTONIVELADORA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 214 1957 7 de Agosto de 1957 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR INSTALAR ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 213 1957 21 de Junho de 1957 FICA AUTORIZADO A MUNICIPALIDADE DE PALMITAL REPRESENTADA PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO, UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1.300.000 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 212 1957 20 de Maio de 1957 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO FORUM DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.