Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 2.941, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ao proprietário de imóvel residencial, localizado no município de Palmital, que fizer adoção legal de criança ou assumir a sua guarda definitiva.

Requer estudos para implantação de lombadas/redutores de velocidades e placas indicadoras dos nomes das Ruas, no Loteamento Arboris, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram feitos estudos ou providências no sentido de implantar estacionamento de motos nas proximidades das agências bancárias de Palmital, conforme a Indicação nº 63, de 05 de fevereiro de 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de pintar faixas amarelas de proibido estacionar na distância de 05 metros de cada esquina, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 96/2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, que informe a esta Casa de Leis por qual motivo foi retirado o radar fotográfico existente no trevo principal da cidade de Palmital (Rodovia Nelson Leopoldino) e se há estudos ou previsão para recoloca-lo.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para revitalizar o banheiro público existente na Praça São José, bem como que faça a limpeza periódica na referida Praça.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram feitos estudos ou providências no sentido de providenciar pintura de faixa de pedestre ou lombofaixa defronte ao Supermercado Central, a Rua Dr. Geraldo Coelho - conforme a Indicação nº 99/2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Jamili Jacob Tanes, ocorrido no último dia 04 de agosto de 2021.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dimas Maciel (Dimas Despachante), ocorrido no último dia 31 de julho de 2021.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de proceder o recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Garcia, a partir do cruzamento com a Rua Joaquim Amâncio Ferreira - sentido Horto Florestal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico no decorrer da Rua Estados Unidos.