Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido o inciso IV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.992, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça, saúde e finanças.
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Aprovado Por Unanimidade dos Vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 917
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça e finanças.
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Aprovado Por nove votos favoráveis e um voto contrário. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 995
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal com deficiência, sem redução de vencimentos ou remuneração e independentemente de compensação de horário, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça, saúde e finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Vereador Alessandro do Karatê fez uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1011
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça, saúde e finanças.
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Aprovado Por oito votos favoráveis e dois votos contrários; Vereador Marquinho Tortinho fez requerendo verbal solicitando Vista por dez dias, o qual foi rejeitado por sete votos contrários e três favoráveis; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Miguel Bueno passou a Presidência ao Vereador Quinzinho para fazer uso da palavra, retornando ao término; Fizeram também uso da palavra os seguintes Vereadores: Marcelo Marin, Homerinho, Marquinho Tortinho, Bi Biondi, Cristian do Posto, Baiano Caminhoneiro, Flaviane do Transporte e Alessandro do Karate, (discursos na íntegra gravados em mídia digital). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1012
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça, saúde e finanças.
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 867
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao art. 93 do Regimento Interno da Câmara de Palmital. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça e finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores em Segundo Turno. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital). Tendo em vista a aprovação do projeto de resolução por unanimidade em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, determinou o senhor Presidente a expedição da respectiva Resolução para os devidos fins. |
| 7 |
Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do inciso II do artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Palmital, para adequar a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais ao disposto no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015. - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das comissões de justiça e finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores em Segundo Turno. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da proposta de emenda, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital); Tendo em vista a aprovação da proposta de emenda a lei orgânica em primeiro e segundo turnos de discussão e votação por unanimidade, determinou o senhor Presidente a expedição da Emenda a Lei Orgânica, para os devidos fins. |