PLO 30
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor:Homerinho
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Dispõe sobre normas de circulação, segurança e orientação educativa para a utilização de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Palmital-SP e dá outras providências
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Em tramitação regimental
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Não definida.
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PLO 29
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor:Homerinho
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Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PCJ 44
2026 - Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Justiça nº 44 de 2026
Autor:JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
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PL 29-2026
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PCF 38
2026 - Parecer da Comissão de Finanças
Parecer da Comissão de Finanças nº 38 de 2026
Autor:FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
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PL 29-2026
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PCE 9
2026 - Parecer da Comissão de Educação
Parecer da Comissão de Educação nº 9 de 2026
Autor:ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
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PL 29-2026
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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