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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PASEP

ALTERA O ARTIGO 18º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, PRAÇA AFONSO NOGUEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL NO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.

OBRIGA MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO, A AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE DOS RECÉM-NASCIDOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA FARTURA DE PALMITAL-SP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTÁGIÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, PRAÇA BRÁZ MORENO PARRA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO/ENTIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 52.697/08.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2247, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PORTAL SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA - SEBASTIÃOZINHO IZIDORO".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PRAÇA EDUARDO MARANHO SILOS NOGUEIRA"

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU-JTSU-APJJ.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM FINALIDADE ESPECÍFICA.

CRIA O PROJETO "PALMITAL ON-LINE" QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO PALMITALENSE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS "DIAS DE AÇÃO COLETIVA PARA A LIMPEZA GERAL DA CIDADE DE PALMITAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES "PROFª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AVANZE"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - EMEI PROFª ILSE MARIA LUSIA ZÖRRER FRANCO

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA "NELSON MACIEL DA SILVA"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL -"POÇO SEMI-ARTESIANO JOÃO BATISTA BENTO"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL- "ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA ATALIBA FRANCO SOARES"

PERMITE A ALTERAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA APARECIDO CORREIA DE OLIVEIRA"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA FRANCISCO MESSIAS DE OLIVEIRA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ORLANDO CADROBBI - "ALA APARECIDO CORREIA DE OLIVEIRA"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA BENZEDOR MOISÉS LÚCIO DOS REIS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS ALETRÔNICAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA TUFFI ZINA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA BOA ESPERANÇA DE PALMITAL-SP.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.