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OD 334/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 205/2025 encaminhando o Req-111-2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 16:12:26
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 111 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original

OD 335/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 126/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 14:49:04
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 360/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 360/2025 - GP - Solicita a liberação do plenário da Câmara Municipal para realização de audiências públicas no dia 26 do corrente mês.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1068/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 15:03:00
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 361/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 142/2025-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo: 12/09/2025 - Horário: 9:40:19
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PR
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025  Data Anexação: 12 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original

OD 362/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 145/2025-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 9:07:54
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 363/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 147/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo: 22/09/2025 - Horário: 7:55:57
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 376/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 376/2025-GP - Convida o nobre vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira para acompanhar o prefeito em viagem até São Paulo.

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 11:26:56
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 377/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 168/2025-GP - Encaminha Projeto de Lei para apreciação e votação.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1272/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 14:02:04
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 378/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 172/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.251, 3.252 e 3.253/2025, devidamente promulgadas.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 8:33:05
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 390/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 390/2025 - GP - Encaminha para ciência a Declaração de Sustentabilidade referente a construção de moradias, conforme pleito realizado junto ao Programa MCMV do governo federal.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 8:39:08
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 391/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 173/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 133, 138, 139, 140, 145, 147 e 150/2025 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1314/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 10:57:17
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 133 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

OD 392/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 174/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 134, 135, 137, 141, 142, 143 e 144/2025 de autoria do nobre Vereador Cleber Biondi.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1315/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 10:59:30
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 134 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original

OD 393/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 175/2025-GP-J - Encaminha resposta ao requerimento nº 148/2025 de autoria do nobre Vereador Marcelo Aparecido Marin.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1316/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 11:00:41
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 148 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original

OD 394/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 184/2025 - GP-J - Encaminha projeto para apreciação e votação em regime de urgência, nos termos do artigo 70 da Lei Orgânica do Município.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1336/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 14:41:23
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 395/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 392/2025 - GP - Convida nobres vereadores para acompanhar o prefeito em viagem até a cidade de São Paulo/SP

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1355/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 15:54:35
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 396/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 285/2025 encaminhando o arquivo digital do Requerimento nº 164/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1382/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 9:30:25
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 17ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 164 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 397/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 286/2025 encaminhando o arquivo digital do Requerimento nº 165/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1383/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 9:31:42
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 17ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 165 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 398/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 287/2025 encaminhando cópia da Moção nº 67/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1384/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 9:32:44
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 17ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Moção nº 67 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 399/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 393/2025 - GP - Informa que os Balancetes da Receita e Despesa, de junho a outubro/2025, se encontram disponíveis para consulta no portal da transparência desta Prefeitura.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1386/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 13:25:16
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 400/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 188/2025 - GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro.

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1388/2025, Data Protocolo: 14/11/2025 - Horário: 8:45:51
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

OD 401/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 395/2025 - GP - Convida o Vereador Homero Marques Filho para acompanhar o prefeito em viagem até Brasília.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1417/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 15:28:14
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 402/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 196/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.258, 3.259 e 3.260/2025, devidamente promulgadas.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1459/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 10:25:40
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 403/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 197/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Complementares para apreciação em regime de urgência.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1480/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 14:08:35
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 404/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 203/2025-GP-J - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 e da Mensagem do Executivo nº 03/2025.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1506/2025, Data Protocolo: 03/12/2025 - Horário: 9:08:55
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 405/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 204/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação em regime de urgência.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo: 03/12/2025 - Horário: 13:35:12
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 406/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 309/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 171 e 172/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1516/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:41:11
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 171 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

OD 407/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 310/2025 encaminhando o Requerimento nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1517/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:47:11
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original

OD 408/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 311/2025 encaminhando o Requerimento nº 175/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1518/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:58:49
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 175 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original

OD 409/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 312/2025 encaminhando o Requerimento nº 173/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1519/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 15:03:33
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 173 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

OD 410/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Oficio nº 313/2025 encaminhando a Moção nº 75/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1520/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 15:04:19
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Moção nº 75 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original

OD 411/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Oficio nº 314/2025 encaminhando a Moção nº 78/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 15:05:09
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Moção nº 78 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original

OD 412/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Oficio nº 315/2025 encaminhando a Moção nº 77/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 15:05:55
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Moção nº 77 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original

OD 413/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 407/2025-GP-J - Convida vereador para representar prefeito em cerimônia do governo estadual.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1523/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 15:07:00
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 414/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 320/2025 encaminhando as Emendas Impositivas de 2025.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1543/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 9:06:34
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 415/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 209/2025 - GP-J - Encaminha Projeto de Lei para apreciação e votação em regime de urgência.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1565/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:16:35
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

OD 416/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 329/2025 encaminhando os Autógrafos nºs 95 e 96/2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1598/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:32:10
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Veto Total nº 03/2026 aposto pelo Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original

OD 417/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 330/2025 encaminhando a Lei Ordinária nº 3264/2025.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1603/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 13:56:57
Autor:  Miguel Bueno
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

OD 418/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 331/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 176, 177, 178 e 178/2025.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1604/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 13:57:52
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 176 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original

OD 419/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 332/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 180 e 181/2025.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1605/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 13:58:32
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 180 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Antonio Pepece
Texto Original

OD 420/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 333/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 182/2025.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1606/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 13:59:03
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 182 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 421/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 334/2025 encaminhando a Moção nº 79/2025

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1607/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 13:59:36
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Moção nº 79 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original

OD 422/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 335/2025 encaminhando a Moção nº 80/2025

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1608/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 14:00:06
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Moção nº 80 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Antonio Pepece
Texto Original

OD 423/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 336/2025 encaminhando a Moção nº 81/2025

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1609/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 14:10:21
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Moção nº 81 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Homerinho
Texto Original

OD 424/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 337/2025 encaminhando a Indicação nº 111/2025

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 14:11:35
Autor:  Miguel Bueno
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Indicação lida em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição lida na 20ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Indicação nº 111 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original

RF 1/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final elaborada pela Comissão de Justiça, em razão da aprovação da Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025.

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 7:54:57
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 22 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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RF 2/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final elaborada pela Mesa ao PL_39/2025 para correções.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 13:25:53
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Veto Total nº 05/2025 foi mantido por 08 votos a 01 na 17ª Sessão Ordinária, portanto, o senhor Presidente determinou o arquivamento do PL_39/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Professor Antonio Pepece
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RF 3/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final referente ao PL_04/2025 e Emenda_02/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1003/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 14:49:30
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   Autógrafo nº 58/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
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RF 4/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final ao PL_24-2025 e Mensagem Aditiva nº 01/2025 ambos do Executivo.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1083/2025, Data Protocolo: 12/09/2025 - Horário: 10:26:10
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 15 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Última Ação:   Redação Final nº 04/2025 aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 12 de Setembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
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RF 5/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final referente ao PL_71/2025 e Emenda_15/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1544/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 9:25:37
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 15 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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RF 6/2025 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Redação Final referente ao PL_86/2025 e Emenda nº 16/2025.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1602/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 11:08:00
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Redação Final nº 06/2025 inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
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