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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1895 2000 22 de Agosto de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL PMT-010. "ESTRADA VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1894 2000 22 de Agosto de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ AGUINALDO ORLANDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1893 2000 8 de Agosto de 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1892 2000 20 de Junho de 2000 DENOMINA A OFICINA DE CORTE E COSTURA DA MUNICIPALIDADE. "ESCOLA DE CORTE E COSTURA HELENA BUZETI BELTRAMIM" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1891 2000 20 de Junho de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1890 2000 6 de Junho de 2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MIDRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL INSTALADO NOS MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 72 2000 6 de Junho de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "CARLOS ANTONIO MARQUES E MARCOS RODRIGUES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1889 2000 16 de Maio de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 71 2000 16 de Maio de 2000 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO AS FUNÇÕES DE ESPECIALISTA, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES E SUAS CARREIRAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 28 2000 10 de Maio de 2000 DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002737/026/96, RELETIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1888 2000 3 de Maio de 2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1887 2000 3 de Maio de 2000 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PONTES METÁLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1886 2000 3 de Maio de 2000 ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 70 2000 3 de Maio de 2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0060 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Decreto Legislativo 107 2000 16 de Abril de 2000 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTHA ABUD HADDAD. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1885 2000 4 de Abril de 2000 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1884 2000 4 de Abril de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ HORÁCIO LEITE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1883 2000 4 de Abril de 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N°1793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1882 2000 21 de Março de 2000 AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C.E.F. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 69 2000 21 de Março de 2000 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1881 2000 10 de Março de 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENA, POR DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO OESTE PAULISTA - APROESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1880 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 106 2000 10 de Março de 2000 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 105 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001637/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 104 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 68 2000 10 de Março de 2000 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1879 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA CARLOS BERGONSO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1878 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "GINÁSIO DE ESPORTES DR. MILTON GONDIM PYLES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1877 2000 22 de Fevereiro de 2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR FUAD HADDAD" DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1876 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDITO BERGAMASHI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1875 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBEJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1874 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITA, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULOATRAVÉS DE SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1873 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1872 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1871 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" DENTRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA POPULAÇÕES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 67 1999 22 de Dezembro de 1999 CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1870 1999 21 de Dezembro de 1999 AUTORIÇA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1869 1999 21 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 66 1999 21 de Dezembro de 1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1868 1999 17 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO EO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1° A 4° SÉRIES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1867 1999 7 de Dezembro de 1999 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 853, DE 03 DE SETEMBRO DE 1971.
Lei Complementar 65 1999 7 de Dezembro de 1999 ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Lei Ordinária 1866 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO, E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1865 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE ENTERESSE PESSOAL AO CLUBE FEMININO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, VEÍCULO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 64 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 6 - PAULO CÉZAR CARDOSO DA CRUZ E ÁREA 7 - HÉLIO ORLANDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1864 1999 17 de Novembro de 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 63 1999 4 de Novembro de 1999 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1863 1999 19 de Outubro de 1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DE LEI N° 1754, DE 08 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 102 1999 19 de Outubro de 1999 DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001726/026/97, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 27 1999 19 de Outubro de 1999 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC - 001726/026/97 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1996, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.