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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Municipal 5032 2023 23 de Maio de 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 17 2023 17 de Maio de 2023 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 21 2023 16 de Maio de 2023 Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Lei Ordinária 3086 2023 8 de Maio de 2023 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3085 2023 8 de Maio de 2023 Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3084 2023 8 de Maio de 2023 Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 364 2023 8 de Maio de 2023 Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.
Portaria 16 2023 2 de Maio de 2023 Suspende o atendimento ao público nas repartições da Câmara Municipal nos dias 03 e 04 de maio do corrente ano, para capacitação dos Vereadores e Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3083 2023 24 de Abril de 2023 Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 363 2023 24 de Abril de 2023 Altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante no artigo 6º da Lei Complementar nº 271 de 11 de novembro de 2014.
Lei Complementar 362 2023 24 de Abril de 2023 Dispõe sobre criação de vagas para cargo público de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 361 2023 24 de Abril de 2023 Dispõe sobre a extinção e redução de vagas de cargos públicos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal 5026 2023 19 de Abril de 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 15 2023 14 de Abril de 2023 Designa o Servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e designa as servidoras ADRIELE LIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo Efetivo de Telefonista e MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, para comporem a EQUIPE DE APOIO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 14 2023 13 de Abril de 2023 Fica nomeado a partir desta data, o Servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, como ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 282, de 16 de maio de 2017
Lei Ordinária 3082 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3081 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3080 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3079 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3078 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3077 2023 6 de Abril de 2023 Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Resolução 110 2023 4 de Abril de 2023 Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Portaria 13 2023 3 de Abril de 2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE. (QUINTA-FEIRA SANTA) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3076 2023 29 de Março de 2023 Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3075 2023 29 de Março de 2023 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3074 2023 24 de Março de 2023 Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 360 2023 24 de Março de 2023 Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 359 2023 24 de Março de 2023 Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Resolução 109 2023 21 de Março de 2023 Regulamenta a aplicação da Lei NR 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identificando as normas e políticas para uso e administração de sistemas de informação no âmbito do Poder Legislativo de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 108 2023 21 de Março de 2023 Autoriza a Câmara Municipal de Palmital a celebrar filiação com a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 12 2023 20 de Março de 2023 DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 21/03 A 30/03/2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3073 2023 10 de Março de 2023 Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3072 2023 10 de Março de 2023 Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
Lei Ordinária 3071 2023 10 de Março de 2023 Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3070 2023 10 de Março de 2023 Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 107 2023 7 de Março de 2023 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 106 2023 7 de Março de 2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 113, de 19 de setembro de 2023
Lei Ordinária 3069 2023 24 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3068 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3067 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3066 2023 24 de Fevereiro de 2023 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Comissão de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilização de área e vias públicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3065 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3064 2023 24 de Fevereiro de 2023 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3063 2023 24 de Fevereiro de 2023 Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3062 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.
Lei Complementar 358 2023 24 de Fevereiro de 2023 Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 357 2023 24 de Fevereiro de 2023 Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar 356 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001, autoriza a concessão de revisão geral anual e aumento real de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 355 2023 24 de Fevereiro de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Controle de Vetores, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 354 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.