Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4624 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 371 1962 18 de Setembro de 1962 O IMPOSTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1062, SERÁ COBRADO NAS BASES DO LANÇAMENTO ELABORADOS PELA FAZENDA ESTADUAL EXISTENTES NO PORTO FISCAL DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 381 1962 12 de Setembro de 1962 O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" SERÁ DEVIDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E SEGUNDO AS TAXAS ESTABELECIDAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 456, de 28 de abril de 1964
Lei Ordinária 373 1962 12 de Setembro de 1962 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 372 1962 12 de Setembro de 1962 FICAM ELEVADOS EM 60 % OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 370 1962 12 de Setembro de 1962 ESTE CÓDIGO REGULA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS BENS E AS SUAS RELAÇOES COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 426, de 26 de novembro de 1963
Lei Ordinária 369 1962 8 de Setembro de 1962 FICA HOMOLGADO O CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÃO DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA SOROCABANA" PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 368 1962 8 de Setembro de 1962 FICA HOMOLGADO O CONVÊNIO PARA A INSTITUIÇÃO DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA SOROCABANA", PARA ASSISTÊNCIA DOS MENORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 385 1962 6 de Setembro de 1962 FICA APOSENTADO NO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA , O FUNCIONÁRIO FRANCISCO NARCISO GONÇALVES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 367 1962 19 de Maio de 1962 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.080,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO DE FUNERAL DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, JÚLIO PLATINE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 366 1962 19 de Maio de 1962 FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º MAIO DE 1962 OS CARGOS QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 365 1962 19 de Maio de 1962 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PALMITAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, PARA O PAGAMENTO AO SR. WALTER BRONZATO, COMO GRATIFICAÇÃO POR AULAS MINISTRADAS, DE MATEMÁTICA, À CANDIDATOS A INGRESSO NO CURSO GINASIAL DO GINÁSIO LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 364 1962 19 de Maio de 1962 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER O CANCELAMENTO, NO LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA, DAS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 363 1962 19 de Maio de 1962 NENHUMA CONSTRUÇÃO PODERÁ SER FEITA A MENOS DE 15 METROS DO LIMITE DAS ESTRADAS DE RODAGEM ESTADUAIS DETERMINADO PELO DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 362 1962 19 de Maio de 1962 PASSA A SER A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA DO ITENS I, III E VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 209. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 361 1962 19 de Maio de 1962 FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO A DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM "MITÓRIO PÚBLICO" NO LARGO DA MATRIZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 360 1962 19 de Maio de 1962 FICA AUMENTADA PARA 30 DIAS O PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 359 1962 19 de Maio de 1962 FICA O PREFEITO AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PREÇO MINIMO DE C$ 1.500.000,00, A MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 358 1962 30 de Abril de 1962 FICAM ELEVADOS EM 30%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS VALORES DOS PADRÕES CONSTANTES DA TABELA ANEXADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 357 1962 27 de Março de 1962 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM TERRENO, DO SR. MASSAGY YOSHIMOTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 356 1962 27 de Março de 1962 FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DA MULTA SOBRE MORA DE IMPOSTOS JÁ LANÇADOS, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DOS SEUS DÉBITOS, AINDA NÃO ENVIADOS À COBRANÇA EXECUTIVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 355 1962 27 de Março de 1962 FICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ISENTO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 351 1961 30 de Dezembro de 1961 FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 350 1961 30 de Dezembro de 1961 A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SERÁ DE C$ 25.300.000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 354 1961 4 de Dezembro de 1961 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A COBRAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1962, OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" (SIZA). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 353 1961 4 de Dezembro de 1961 FICA RATIFICADO O DECRETO Nº 226. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 352 1961 4 de Dezembro de 1961 FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PROFESSORES, MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA, ORA EM ATIVIDADE, INCLUSIVE INATIVOS, UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 345 1961 7 de Novembro de 1961 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE VIAGEM DOS DELEGADOS DA "ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS DE PALMITAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 343 1961 7 de Novembro de 1961 FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 342 1961 7 de Novembro de 1961 FICA AUTORIZADO AO SR. PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 341 1961 7 de Novembro de 1961 FICA AUTORIZADO AO SR. PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 349 1961 3 de Novembro de 1961 FICA CRIADA A ESCOLA MISTA DO PORTO "JOSÉ LEOPOLDINO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 348 1961 3 de Novembro de 1961 PASSA A SER A TABELA Nº 4 DA LEI Nº 39, A TABELA QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 347 1961 3 de Novembro de 1961 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 40.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTE DA PARTICIPAÇÃO DE ESPORTISTAS PALMITALENSES JUNTO AO XXI JOGOS REGIONAIS DA ALTA SOROCABANA, CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 346 1961 3 de Novembro de 1961 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 96.500,00, DESTINADO ÀS DESPESAS DA VIAGEM E ESTADIA, À SÃO PAULO, DE CARAVANA DE VEREADORES DA CÂMARA DE PALMITAL, E PREFEITO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 344 1961 3 de Novembro de 1961 FICA ESTABELECIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE FISCAL DE ESTRADAS E OBRAS PÚBLICAS, PADRÃO D. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 340 1961 3 de Novembro de 1961 FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, UM AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE C$ 500.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 339 1961 5 de Outubro de 1961 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 338 1961 24 de Agosto de 1961 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSAM A SER DE FORMA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 337 1961 24 de Agosto de 1961 OS VENCIMENTOS DOS PADRÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, PESSOAL FIXO, PASSARÃO A CORRESPONDER DA MANEIRA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 336 1961 17 de Junho de 1961 FICA CRIADO O "SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE PALMITAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 335 1961 11 de Maio de 1961 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ C$ 21.310.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 334 1961 24 de Abril de 1961 FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, O CARGO ISOLADO DE PROVENIMENTOS EFETIVOS, DE FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL, PADRÃO D. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 333 1960 20 de Dezembro de 1960 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTE E ATERROS, NÊSTE MUNICÍPIO, NO TOTAL DE C$ 550.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 332 1960 15 de Dezembro de 1960 A CÂMARA , RESOLVE CONFERIR AOS SRS. DEPUTADOS ANTÔNIO SYLVIO DA CUNHA BUENO E JOSÉ SANTILI, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 331 1960 15 de Dezembro de 1960 A CÂMARA MUNICIPAL, RESOLVE CONFERIR AO SR. DR. FRANCISCO NEGRISOLO, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 330 1960 15 de Dezembro de 1960 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50.000,00, DESTINADO A CAMPANHA DO "NATAL DOS POBRES" DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 329 1960 12 de Dezembro de 1960 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1961. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 328 1960 12 de Dezembro de 1960 AO ALUNO DA ESCOLA NORMAL DE PALMITAL QUE SE CLASSIFICAR LOGO APÓS O PROFESSORANDO COM DIREITO À CADEIRA PRÊMIO ESTADUAL, COM MÉDIA NÃO INFERIOR DE 8, SERÁ GARANTIDA A NOMEAÇÃO, INDEPENDENTE DE CONCURSO, PARA A ESCOLA OU CLASSE MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 327 1960 1 de Dezembro de 1960 FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 326 1960 1 de Dezembro de 1960 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA RECEBER A 1ª PRESTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 1961, NO MÊS DE JANEIRO. Norma sem alterações posteriores.