Logo Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4615 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2935 2020 29 de Setembro de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2934 2020 1 de Setembro de 2020 INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2933 2020 1 de Setembro de 2020 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA - RUA GUERINO ORLANDI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2932 2020 1 de Setembro de 2020 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA - RUA ANTONIO RANULFO DO CARMO (ANTONIO CASSIANO). Norma sem alterações posteriores.
Ato 300 2020 31 de Agosto de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO N. 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2931 2020 18 de Agosto de 2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2930 2020 10 de Agosto de 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUMTER NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2929 2020 10 de Agosto de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 90 2020 5 de Agosto de 2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Norma sem alterações posteriores.
Ato 299 2020 29 de Julho de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO N. 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 349 2020 20 de Julho de 2020 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2928 2020 14 de Julho de 2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 225 2020 7 de Julho de 2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CATALANO NETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Ato 298 2020 29 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO N. 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 348 2020 9 de Junho de 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (12 DE JUNHO) Norma sem alterações posteriores.
Ato 297 2020 9 de Junho de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO N. 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2927 2020 5 de Junho de 2020 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS COM A AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2926 2020 5 de Junho de 2020 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DR. LÁZARO MESSIAS CUNHA. Norma sem alterações posteriores.
Ato 296 2020 29 de Maio de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 224 2020 19 de Maio de 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18. Norma sem alterações posteriores.
Ato 295 2020 8 de Maio de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2925 2020 5 de Maio de 2020 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.012, de 22 de março de 2022
Ato 294 2020 22 de Abril de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 347 2020 15 de Abril de 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (20 DE ABRIL) Norma sem alterações posteriores.
Portaria 346 2020 8 de Abril de 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 293 2020 8 de Abril de 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ATO Nº 292 (DE 20/03/2020), NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2924 2020 27 de Março de 2020 ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Lei Complementar 332 2020 23 de Março de 2020 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 331 2020 23 de Março de 2020 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 345 2020 20 de Março de 2020 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2923 2020 19 de Março de 2020 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2922 2020 19 de Março de 2020 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2921 2020 19 de Março de 2020 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2920 2020 19 de Março de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Ato 292 2020 19 de Março de 2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 89 2020 17 de Março de 2020 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2919 2020 19 de Fevereiro de 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2918 2020 19 de Fevereiro de 2020 ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2917 2020 19 de Fevereiro de 2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 344 2020 17 de Fevereiro de 2020 DESIGNA O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, PARA EXERCER EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA, DURANTE O PERÍODO EM QUE O MESMO ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 343 2020 17 de Fevereiro de 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 342 2020 14 de Fevereiro de 2020 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE DIA 14/02/2020 A PARTIR DAS 16:00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2916 2020 28 de Janeiro de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2915 2020 28 de Janeiro de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA DO SISTEMA SESI-SP DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 341 2020 13 de Janeiro de 2020 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 330 2020 8 de Janeiro de 2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Portaria 340 2020 6 de Janeiro de 2020 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 06 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Portaria 339 2020 6 de Janeiro de 2020 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 06 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 338 2020 6 de Janeiro de 2020 DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA MESMA. Norma sem alterações posteriores.
Ato 291 2019 20 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.