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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1356 1986 24 de Novembro de 1986 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmital, para o exercícios de 1987. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1355 1986 7 de Outubro de 1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1354 1986 26 de Agosto de 1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a doar terreno para a construção da sede da Associação de Famílias dos Rotarianos de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1353 1986 26 de Agosto de 1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a doar um terreno para melhoria da construção da sede do Lions Clube de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1352 1986 26 de Agosto de 1986 Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às microempresas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1351 1986 23 de Julho de 1986 Concede Abono de Emergência aos funcionários da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1350 1986 3 de Junho de 1986 Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta centavos) que será utilizada na aquisição de uma ambulância nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1349 1986 20 de Maio de 1986 Autoriza a contratação de servidor para a Delegacia de Polícia e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1348 1986 25 de Março de 1986 Dispõe sobre regulamentação dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1347 1986 25 de Março de 1986 Dispõe sobre regulamentação dos vencimentos dos funcionários inativos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1346 1986 25 de Março de 1986 Dispõe sobre regulamentação dos vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1345 1986 18 de Fevereiro de 1986 Concede Abono de Emergência aos funcionários da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1344 1986 18 de Fevereiro de 1986 Concede Abono de Emergência aos funcionários municipais Inativos da Prefeitura Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1343 1986 18 de Fevereiro de 1986 Concede Abono de Emergência aos funcionários da Prefeitura Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1342 1986 18 de Fevereiro de 1986 Dispõe sobre o recebimento do IPTU e Taxas Municipais, por 6 meses, sem alteração de correção. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1341 1985 24 de Dezembro de 1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFIA E ESTATÍSTICA "IBGE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1340 1985 19 de Novembro de 1985 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000.000 AO SAAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1339 1985 19 de Novembro de 1985 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO SAAE DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1338 1985 19 de Novembro de 1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO AO CEREA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1337 1985 19 de Novembro de 1985 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS OK NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1336 1985 19 de Novembro de 1985 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCICIO DE 1986. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1335 1985 19 de Novembro de 1985 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1334 1985 5 de Novembro de 1985 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1986/1988. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1333 1985 23 de Outubro de 1985 DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PARQUE INFANTIL MARIA ROSA GRISÓLIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1332 1985 17 de Setembro de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1331 1985 17 de Setembro de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS INÁTIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1330 1985 17 de Setembro de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1329 1985 17 de Setembro de 1985 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO EM TERRENOS CEDIDOS PELA FEPASA EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1328 1985 31 de Julho de 1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1327 1985 31 de Julho de 1985 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1325 1985 4 de Junho de 1985 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - APAE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1324 1985 4 de Junho de 1985 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.669, de 30 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 1323 1985 21 de Maio de 1985 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL A LOTEAMENTOS NOVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1322 1985 7 de Maio de 1985 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E A COMUM A CELEBRAREM CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1321 1985 26 de Março de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1320 1985 26 de Março de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1319 1985 26 de Março de 1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNINCIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1318 1985 6 de Março de 1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER REPAROS NA COBERTURA DA ARQUIBANCADA E OUTROS REPAROS NO PAC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1317 1985 6 de Março de 1985 CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFANCIA DE PALMITAL (CRECHE). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1316 1985 27 de Fevereiro de 1985 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1315 1985 27 de Fevereiro de 1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 30 1985 22 de Fevereiro de 1985 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1314 1985 12 de Fevereiro de 1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, NO VALOR DE CR$ 200.000.000. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 29 1985 5 de Fevereiro de 1985 TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1.985. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1313 1984 5 de Dezembro de 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1312 1984 5 de Dezembro de 1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1311 1984 5 de Dezembro de 1984 CONCEDE INSENTIVO A INDÚSTRIA EM FASE DE INSTALÇÃO NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1310 1984 5 de Dezembro de 1984 CONCEDE INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO ÁS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM FUNCIONÁMENTO E DESEJAREM AMPLIAR AS SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1309 1984 5 de Dezembro de 1984 CONCEDE AUMENTO NOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS.
Lei Ordinária 1308 1984 5 de Dezembro de 1984 CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.