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REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NA RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, ATRÁS DA ESCOLA CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT (CENE) E NA PRAÇA ANTÔNIO EVARISTO GARCIA EM FRENTE À CRECHE SÃO SEBASTIÃO.

REQUER ESTUDOS NO SENTIDO DE EQUIPAR AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO COM MACAS PROVIDAS DE RODAS E EQUIPAMENTO ELEVATÓRIO, COM VISTAS A FACILITAR O TRANSPORTE DE PACIENTES.

REQUER REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM PLAY GORUND NA PRAÇA SANTINA RAVAGNANI, LOCALIZADA EM FRENTE À CRECHE LÍDIO TRONCO.

REQUER DESIGNAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MINISTRAR AULAS PARA AS PESSOAS DA 3ª IDADE AO AR LIVRE, FICANDO DESDE JÁ SUGERIDO A ADEQUAÇÃO DA PRAÇA NATAL MANFIO, QUE FICA PRÓXIMO AO C.C.I., A QUAL É BASTANTE ARBORIZADA E POSSUI ESPAÇO SUFICIENTE PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS NA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTE 17, QUADRA 258 DO BAIRRO RESIDENCIAL CEL. AFONSO NEGRÃO, TAIS COMO: COLOCAÇÃO DE BANCOS, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ÁGUA E CALÇAMENTO.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES EXTERNAS E INTERNAS E UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NAS DEPENDÊNCIAS DA E.E. PROFº OSWALDO MOREIRA DA SILVA.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE UM SUPORTE PARA BICICLETAS NO CENTRO DE SAÚDE “DR. NELSON DA CUNHA BASTOS”.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) BOLSÕES PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOCICLETAS, SENDO UM NA PRAÇA DA MATRIZ E OUTRO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELZA APARECIDA DA, DD. PRESIDENTE DA APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE PROTETORA DE TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"), QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA E QUAL A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA REFORÇAR, COM URGÊNCIA, A SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS GUIAS E SARJETAS DO JARDIM HOLMO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2007.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2008.

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 72/2007 APROVADO POR ESSA CASA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO, E ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "11", "12", "13", "14" E "15" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 04 SE SETEMBRO DE 2003, E ÁREA "16" DA MESMA LEI COM ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 118 DE 20 DE JUNHO DE 2005.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A PERMUTAR IMÓVEL COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR PERMUTA COM O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 14.986 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROF.ª ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. VICE-PREFEITA DE PALMITAL/SP.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR EM PALMITAL, TENDO COMO COMANDANTE O SR.º TENENTE PM VINÍCIUS DA SILVA FIGUEIREDO, PELA CONQUISTA DA INSTALAÇÃO DA INTRANET, AGILIZANDO ASSIM, O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO POLICIAL EM NOSSA CIDADE, TORNANDO A POLÍCIA MILITAR AINDA MAIS BEM EQUIPADA PARA GARANTIR MELHOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO PALMITALENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. DR. CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, DD. ADVOGADO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO PARA DEOZERLAM ROBSON RODRIGUES DAMASCENO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DAMASCENO E DEUSZICLER RODRIGUES DAMASCENO.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ÀS JOVENS TAYLINI BARROS, NAYARA KAMILA SABINO E ARIANE DAIANE MAUROSSO, RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª PRINCESA DA FESTA DO PEÃO, RESPECTIVAMENTE.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À EMPRESA PALMITALENSE SUPERMERCADO PALMITAL LTDA.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO JORNAL DA COMARCA PELA PUBLICAÇÃO DE SUA 1000ª EDIÇÃO.

REQUER A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NATAL MANFIO, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE PM VINÍCIUS DA SILVA FIGUEIREDO, DD. COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PALMITAL, PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO PERANTE O REFERIDO ÓRGÃO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À EMPRESA CASA DI CONTI LTDA., LOCALIZADA NA CIDADE DE CÂNDIDO MOTA-SP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS COMERCIANTES PALMITALENSES NAS FESTAS E EVENTOS QUE ACONTECEM EM NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE REFERIDOS EVENTOS SÃO, NA MAIORIA DAS VEZES, EM PROL DAS ENTIDADES QUE PARA SE OBTER O SUCESSO DESEJADO NECESSITA DO APOIO DE UMA EMPRESA, QUE A CASA DI CONTI SEMPRE OFERECEU.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À JOVEM DAIANE CÁSSIA DE SOUZA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO LANÇAMENTO DE DISCO, TORNANDO-SE ASSIM CAMPEÃ ESTADUAL NA MODALIDADE.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS IRMÃOS JOÃO CARLOS ORLANDI, O "ZICÃO", JOSÉ ROBERTO ORLANDI, O "TIO MICHA", E DR. ARI ORLANDI, PROPRIETÁRIOS DA BOIADA TRÊS IRMÃOS.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À VICE-PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES E A TODOS OS PROFESSORES.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E PARABENIZAÇÃO AOS MÉDICOS, DRª GILDA A. G. GIL YAMAMOTO, DRº JULIO YAMAMOTO E DRº FERNANDO GARRIGÓS, PELA REINAUGURAÇÃO DE SUA CLÍNICA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA GOBETTI, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA "RICARDO ALEXANDRE GOBETTI".

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO, DD. PRESIDENTE DA AUP (ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL), QUE AO LONGO DESSES DOIS ANOS DE MANDATO VEM DESEMPENHANDO UM EXCELENTE TRABALHO A FRENTE DA AUP.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PASCOAL OROFINO, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL - APAE, EXTENSIVA AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO EM PROL DE NOSSAS CRIANÇAS ESPECIAIS.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NADIR HESPANHOL, DD. PRESIDENTE DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PALMITAL, QUE COM MUITO ESFORÇO ESTÁ DESEMPENHANDO UM EXCELENTE TRABALHO PARA OS ASSOCIADOS DO REFERIDO CLUBE.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, EXTENSIVA AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS QUE VEM DESEMPENHANDO UM BRILHANTE TRABALHO FRENTE A ENTIDADE PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIZABETE ALVES INOCÊNCIO EL ZOUKI, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR. FUAD HADDAD", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS FRENTE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO .

APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADRIANO LIMA DE CARVALHO, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE BANCOS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ SE ENCONTRA EM REFORMAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PINTURA DE “FAIXA AMARELA”, NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, LOCALIZADAS NAS PRAÇAS DA MATRIZ E SANTO ANTÔNIO.