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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE ALTERAR O VALOR DE REPASSE A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, PROJETO GOTA VERDE, QUE NO PRESENTE EXERCÍCIO FOI DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2019.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, NO SENTIDO DE CONCEDER LICENÇA ADOÇÃO PELO PERÍODO DE 180 DIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REINICIAR A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO “ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE” NA ÁREA INSTITUCIONAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS, EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E MATAS CILIARES EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME A LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012, BUSCANDO A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO, RESTAURAÇÃO E À PROTEÇÃO DIRECIONADAS AS MESMAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DELAS, DEPOIS DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES, AINDA NÃO FORAM CONSERTADAS E POR SER MUITAS AS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS EM NOSSA CIDADE, OFERECENDO RISCOS A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS E CRIANÇAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SUSSUÍ, POIS TRATA-SE DE UM LOCAL DE VISITAÇÃO PÚBLICA E EM DECORRÊNCIA DO DIA DE FINADOS QUE SE APROXIMA É DE VITAL IMPORTÂNCIA A LIMPEZA DO MESMO, POIS O MATO SE ENCONTRA ALTO E O RISCO PARA A POPULAÇÃO DE TER A PRESENÇA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS COMO ESCORPIÕES E OUTROS É GRANDE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR O CAMPEONATO AMADOR DE 2018 COMO BENEDITO VIEIRA PINTO, MAIS CONHECIDO COMO “DITO GRÁIA”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA RAFAEL BERGONSO, NA ALTURA DO Nº 70 ATÉ O Nº 159, DEVIDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE INSTALAR PLACA INDICATIVA E DEMARCAÇÃO NO SOLO, EXCLUSIVO PARA CARGA E DESCARGA, NA RUA DR. GERALDO COELHO, DEFRONTE O BARRACÃO DA EMPRESA DE BEBIDAS CONQUISTA, E PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR DEFRONTE AO ESCRITÓRIO DA EMPRESA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, REPAROS E MANUTENÇÃO NO DISTRITO DE SUSSUI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E DURABILIDADE DAS LÂMPADAS FORNECIDAS E TROCADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, DEVIDO A MUITAS DELAS QUEIMAREM EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E TEREM QUE SER SUBSTITUÍDAS O QUE PODE LEVAR A ENTENDER A INFERIORIDADE DO MATERIAL FORNECIDO, FATO ESTE QUE PODE OCASIONAR GASTOS DESNECESSÁRIOS AOS COFRES PÚBLICOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUMENTAR O NÚMERO DE CONTRATAÇÃO DE VARREDORES DE RUA, POR SER O NÚMERO ATUAL DE CONTRATADOS INSUFICIENTE PARA A DEMANDA EXISTENTE, VISTO À NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS DE TODO O PERÍMETRO URBANO PARA EVITAR COM AS CHUVAS DESTE PERÍODO O ALAGAMENTO E ENTUPIMENTO DE BUEIROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR. GERALDO COELHO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO CENTRAL ATÉ O SEMÁFORO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA DEPRESSÃO DE NÍVEL (VALETA) PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA DR NEY DE SOYZA CRUZ, NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE DOS ANTÚRIOS, DEFRONTE O NÚMERO 182.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA LIXEIRA QUE SE ENCONTRA DANIFICADA NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL LEÃO REGO COM A RUA DR. GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A ALTERAÇÃO PARA MÃO DUPLA DE DIREÇÃO NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA DR. GERALDO COELHO ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR ALGUMA PROTEÇÃO (GRADE OU ALAMBRADO) ENVOLTA DO LAGO EXISTENTE AO LADO DO HORTO FLORESTAL, COM O OBJETIVO DE INIBIR A SUA UTILIZAÇÃO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EVITAR ACIDENTES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS EM PONTOS DE MAIOR FLUXO NA RUA WADY ZUGAIAR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROMOVER REPAROS NA DEPRESSÃO DE NÍVEL (VALETA) PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA CHERUBIM DE MATOS, NO BAIRRO JARDIM MONTREAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 197.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE NO PRÓXIMO EXERCÍCIO O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJA REAJUSTADO PELO MENOS NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ORIENTE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS A CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO TEMPORÁRIO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, VISTO QUE O NÚMERO DE ANIMAIS TEM AUMENTADO TRAZENDO GRANDE PREOCUPAÇÃO AOS MUNÍCIPES EM RELAÇÃO A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS E SUPERPOPULAÇÃO ANIMAL PRINCIPALMENTE DE ANIMAIS DE RUA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AV. MARIA P. ZANCHETTA, DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DA PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 179 ESQUINA COM A GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE NO EXERCÍCIO DE 2019, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEJA-LHES CONCEDIDO AUMENTO REAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM URGÊNCIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA DR NEY DE SOYZA CRUZ, NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE DOS ANTÚRIOS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 182.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, COM A FINALIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE VARREDORES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA MANOEL ALVES RIBEIRO QUE FAZ ESQUINA COM A R. BARÃO DO RIO BRANCO E RUA S. NICOLAU, VISTO QUE NA REGIÃO A UM FLUXO MUITO GRANDE DE PEDESTRES E VEÍCULOS DEVIDO A ESCOLA, RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO DD. DIRETOR DE OBRAS, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA INTERVIR JUNTO A EMPRESA DE ELETRICIDADE ENERGISA PARA QUE AS SUBSTITUIÇÕES DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, SEJA INICIADA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO E NAS RUAS MANOEL LEÃO REGO, SETE DE SETEMBRO, JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA E AVENIDA BRASIL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA MUNICIPAL - HAJA VISTA A EXCESSIVA MOROSIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, QUANDO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA MANOEL DA S. OLIVEIRA, LOCALIZADA COM A CONFLUÊNCIA DA RUA ROBERTO RONQUI COM RUA AMÂNCIO DE GOES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE VISITAS AOS DONOS DE TERRENOS BALDIOS E TERRENOS EM CONSTRUÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO DOS PROPRIETÁRIOS QUE FAÇAM A LIMPEZA DOS MESMOS CONFORME A LEI Nº 2669 DE 30 DE MARÇO DE 2015, VIGENTE EM NOSSA CIDADE, INCORRENDO EM MULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS POIS O MESMO SE TRATA DE SAÚDE PÚBLICA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM PLAYGROUND NA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E OS DEVIDOS REPAROS EM TODAS AS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM PLAYGROUND JUNTO COM A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA RUA JOÃO PAULO I, PRÓXIMO A IGREJA SÃO FRANCISCO,

INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NA PRAÇA DO DISTRITO DE SUSSUÍ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO SENHOR JULIO CÉSAR LEÃO, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL RURAL - PMT 70, PRÓXIMO AO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS EM CONJUNTO COM O PODER EXECUTIVO, PARA VIABILIZAR A LIGAÇÃO DA RUA JOÃO ISIDORO LEANDRO COM O ANEL VIÁRIO FRANCISCO LEANDRO DA SILVA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 01 DE JUNHO DE 2015 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.

MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2018 DO EXECUTIVO.

MODIFICAM-SE A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018.

ACRESCENTA-SE AO ART. 1º OS PARÁGRAFOS 1º E 2, AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.