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SÚMULA: REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A O.S.S. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EDIÇÃO DE REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL.

REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO “CARNE MOÍDA”, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA H, DO INCISO III, DO ART. 154; AO § 1º, DO ART. 176; AO ART. 178; E, AO ART. 179, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E COLONOSCOPIA AOS PACIENTES USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, QUE ENVIE DOCUMENTOS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS DA TIMEMANIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

REQUER AO ILMO. SR. LUIZ CARLOS TOZZI, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE DOCUMENTOS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS AREIAS EXISTENTES NOS PARQUES INFANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS DE LAZER.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNCIONÁRIO ÍTALO RODELA, EM ESPECIAL QUAL O CARGO OCUPADO, A SUA CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E LOCAL DE PRESTAÇÃO DO LABOR.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PROGRAMAÇÃO OU PREVISÃO PARA FEITURA DE UMA RECICLAGEM OU CURSO PARA APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS DOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM ESPECÍFICO SEUS DIREITOS, DEVERES E CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INCUMBIDAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA VIA E CAPINAGEM NO ACOSTAMENTO NO RODOANEL NESTA CIDADE, INCLUSIVE NA ROTATÓRIA DA 7 DE SETEMBRO, BEM COMO A CAPINAGEM NA PMT-440 (RODOVIA DR. FUAD HADDAD).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONCLUSÃO DAS SEGUINTES OBRAS MUNICIPAIS:  ANEL VIÁRIO = CONCLUSÃO ASFÁLTICA;  QUADRA BOCHA DO GINÁRIO DE ESPORTES DELÇO MAZETTO;  REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA FEPASA (PISTA DE SKATE);

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO A PROLONGAR O FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI, NA GRANJA ALI EXISTENTE, ATÉ O ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE, NESTE ANO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL A PERIODICIDADE DA VARRIÇÃO LOCAL E SE HÁ FISCALIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE, PARA A RETIRADA DA ÁRVORE DE GRANDE PORTE QUE SE ENCONTRA NA CALÇADA NA AVENIDA BRASIL, Nº 106, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME JÁ REQUERIDO VIA PROTOCOLO NA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REDUZIR O VALOR PAGO PELOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, NO TOCANTE AO CUSTO DO TRANSPORTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS PELA CIDADE, EM ESPECIAL PELA REGIÃO CENTRAL E PRÓXIMO AOS BARES E LANCHONETES, COM A COLETA DIÁRIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE COMO A PASTA PRETENDE EQUACIONAR A QUESTÃO DE FALTA DE UNIFORMES ESCOLARES, QUAIS OS GASTOS COM TAL INVESTIMENTO TÃO NECESSÁRIO, QUANTIDADES NECESSÁRIAS, E COMO SERÁ EQUACIONADA A QUESTÃO PARA O ANO LETIVO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO REALIZADO ESTUDO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA ÁREA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL PELO CDHU EM NOSSA CIDADE.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS SALAS DE AULA RELACIONADAS A PROJETOS INTEGRAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO SENHO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PARADAS DO MUNICÍPIO (EM ESPECIAL DUAS ESCOLAS E UMA QUADRA POLIESPORTIVA), QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO E SE HÁ ESTUDO PARA COLOCAR GUARDAS/VIGIAS NAS MESMAS, BEM COMO NOS INFORME QUAL A PERIODICIDADE QUE SE FAZ MANUTENÇÃO E PODA DOS MATOS ALI EXISTENTES.

REQUER AO SENHOR LUIZ CARLOS TOZZI, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO QUE ENVIE DOCUMENTOS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO SEJA DISCRIMINADA A ORIGEM DOS RECURSOS (GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO MUNICIPAL), COM A RESPECTIVA DATA E VALOR DE CADA REPASSE.

REQUER AO SENHOR LUIZ CARLOS TOZZI, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO QUE ENVIE DOCUMENTOS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE FORAM UTILIZADOS OS VALORES DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS DOS DUODÉCIMOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE IRÁ TER DE DEVOLVER VALORES RELACIONADOS AO CONVÊNIO COM O FUNDO DE INTERESSES DIFUSOS (FID) FIRMADO PELA GESTÃO ANTERIOR PARA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, AS QUAIS NÃO FORAM CONCLUÍDAS NO PRAZO LEGAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES APURADOS A SEREM DEVOLVIDOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM O DISTRITO INDUSTRIAL II.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UMA LOMBO-FAIXA NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA DR. GERALDO COELHO COM A AVENIDA REGINALDA LEÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA MELLO PEIXOTO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE: 1 - SE HOUVE POR PARTE DOS MUNÍCIPES, REQUERIMENTOS SOLICITANDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CONFORME PREVÊ NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.810/2017? 2- EM CASO POSITIVO, QUANTOS FORAM PROTOCOLADOS E QUANTOS FORAM DEFERIDOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA PLACA INDICATIVA "ESTRADA VICINAL JÚLIO DOLIVEIRA CASTANHAS" NA PMT-080, DENOMINADA POR MEIO DA LEI Nº 1.769/97, CONFORME JÁ SOLICITADO VIA REQUERIMENTO Nº 08/2014.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A UNIMED DE ASSIS E SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMO SEGUE: 1- EM QUAL EDIÇÃO DO SEMANÁRIO OFICIAL FORAM PUBLICADAS AS PORTARIAS NºS 3.017 E 3.018/2017? 2- CÓPIAS DOS DECRETOS EXPEDIDOS APÓS A DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2017, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA PMT-060 (ESTRADA JOÃO ISIDORO LEANDRO), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FAZENDA SÃO JOAQUIM ATÉ O PATRIMÔNIO DA ESPANHOLADA, COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA VIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA, AINDA NÃO EMITIU PARECER ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA SENHORA ARACY LEONE PERALES, EM REFORMAR O TERMINAL RODOVIÁRIO COM RECURSOS PRÓPRIOS.

REQUER AO EXMO. SENHOR RODRIGO GARCIA, DD. DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DO GOVERNO FEDERAL COMPETENTE PARA DISPONIBILIZAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.