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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA DO SISTEMA SESI-SP DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS COM A AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DR. LÁZARO MESSIAS CUNHA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR A IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUMTER NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA - RUA ANTONIO RANULFO DO CARMO (ANTONIO CASSIANO).

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA - RUA GUERINO ORLANDI.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DE REPAROS E DA REGA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS (PMTS) NÃO PAVIMENTADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE POEIRA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL - RUA FRANCISCO MUNHOZ.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE UMA RELAÇÃO COMPLETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (MÓVEIS E IMÓVEIS) DA SECRETARIA DA SAÚDE DE PALMITAL, DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR RICARDO MADALENA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, A SUA INTERVENÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE DISPONIBILIZAR, PELO MENOS MAIS DUAS VIATURAS NOVAS PARA O POLICIAMENTO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE AOS SERVIDORES DO SETOR DE ENGENHARIA CIVIL, DEVENDO AS INFORMAÇÕES SEREM PRESTADAS E ASSINADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA OU PELO SENHOR FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL BASILIO TIROLLI, HAJA VISTA QUE OS MESMOS JÁ FORAM SOLICITADOS, PESSOALMENTE, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL NA OPORTUNIDADE SE COMPROMETEU, EM BREVE, EFETIVÁ-LOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM E, AINDA, CONTINUAM EM ATIVIDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O VALOR TOTAL DAS DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO “COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020”, ENVIANDO ANEXO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA? 2 - POR QUAL MOTIVO NÃO ACONTECEU A FASE FINAL DA REFERIDA COPA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SERVMAX - SERVIÇOS URBANOS EIRELI - ME, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL LEÃO REGO, Nº 120 - SALA 2, NO DECORRER DO EVENTO COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DO ANO EM EXERCÍCIO.

REQUER AO SENHOR TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA SERVMAX - SERVIÇOS URBANOS EIRELI - ME, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL LEÃO REGO, Nº 120 - SALA 2, NESTA CIDADE, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS A FIM DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTA EMPRESA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DE FORMA TERCEIRIZADA, NO DECORRER DO EVENTO COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DO ANO EM EXERCÍCIO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO COM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE DE FORMA IRREGULAR, BEM COMO DA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER SEJA OFÍCIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 13.0362.0000478/2016-7, CUJA REPRESENTAÇÃO SOB Nº 290/2016, FOI CONSUBSTANCIADA PELO REQUERIMENTO Nº 241, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, PROCESSO Nº 768/2017, APÓS QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 171/2017 E 210/2017 E INFORMAÇÕES PRESTADAS, CONFORME CÓPIAS ANEXAS, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.03622598/2019-1, NO QUAL FOI JUNTADO A REPRESENTAÇÃO Nº 117/2019, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000182/2018-5, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO Nº 14.0362.0000289/2018-5, PROTOCOLADO NA DATA DE 10 DE MAIO DE 2019, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENTRE AS RUAS JACILA PACHIANI PRIOLI (N. 62 – CF. MATERIAL FOTOGRÁFICO) E LAZARA CUSTODIO DA SILVA, NO PARQUE DOS ANTÚRIOS EM ESPECÍFICO COM DETERMINAÇÃO DE CAPINAGEM E LIMPEZA DOS MESMO, COM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N. 2669, DE 30/03/2015, APLICANDO-SE A COMPETENTE MULTA E OUTROS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, INCLUSIVE LIMPEZA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E COBRANÇA DAS DESPESAS DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME QUAL A PROVIDÊNCIA TOMADA PELA MUNICIPALIDADE, EM RELAÇÃO AOS INÚMEROS FURTOS DE OBJETOS E LÁPIDES OCORRIDOS NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE O PODER EXECUTIVO REGULARIZOU E/OU PROCEDEU NOVA LICITAÇÃO, NO TOCANTE AO TRATOR OBTIDO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, O QUAL FOI DEVOLVIDO POR FALTA DE PAGAMENTO, OCASIONADO POR EQUÍVOCO NO PROCESSO LICITATÓRIO DESTA MUNICIPALIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENVIANDO CÓPIA DOS REQUERIMENTOS Nº 40/2019 E 125/2018 E RESPECTIVAS RESPOSTAS E QUE O MESMO FAÇA A VISTORIA PRÉVIA PARA AUTORIZAR OU INTERDITAR O FUNCIONAMENTO DO PARQUE QUE ESTARÁ NA FESTA AGENDADA PARA OS DIAS 16 A 20 DE ABRIL P.F.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VIVO TELEFÔNICA BRASIL SA, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OPERADORA DE TELEFONIA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE ENCONTRA EDIFICADO E FUNCIONANDO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER.