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PCS 16/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 33-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:13:44
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 17/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 34-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:14:56
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCS 18/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 41-2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:30:10
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Flaviane do Transporte
Texto Original
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PCS 19/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 48-2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:30:59
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCS 20/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 50-2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:31:41
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 21/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 51-2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 870/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:32:33
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 22/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: pl 57-2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 971/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:17:20
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 23/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 60-2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 972/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:18:11
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCS 24/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 49-2025
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1019/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:25:33
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCS 25/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 61-2025
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1084/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:19:58
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCS 26/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 62-2025
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1085/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:20:54
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Quinzinho
Texto Original
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PCS 27/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 64-2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1177/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:13:36
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Última Ação: Veto Total nº 01/2026 aposto pelo senhor Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCS 28/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 65-2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1178/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:14:43
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCS 29/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 73-2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1268/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:23:05
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 73/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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PCS 30/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PARECER PL 52/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1460/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:49:37
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição recebeu Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça o qual foi aprovado por 08 votos a 02 na 19ª Sessão Ordinária, ficando portanto encerrada a tramitação do PL_52-2025, sendo o mesmo arquivado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCS 31/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PARECER PLC 12/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1461/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:50:24
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCS 32/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PARECER PL 85/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1462/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:51:08
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCS 33/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PARECER PL 75/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1463/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:51:56
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 34/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 88-2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:16:11
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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PCS 35/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PL 89-2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1546/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:35:38
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Última Ação: Veto Total nº 03/2026 aposto pelo Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCS 36/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PLC 08-2025
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1553/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 17:03:14
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCS 37/2025 - Parecer da Comissão de Saúde
Ementa: PARECER PLC 15-25
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1589/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 17:12:20
Autor:
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 1/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: Parecer PL nº01/25
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:15:56
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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PCE 2/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: Parecer PL nº 05/25
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:17:33
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 3/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 07-25
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:27:39
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCE 4/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 09-25
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:28:31
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 5/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 10/25
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:29:20
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 6/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 12/25
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:30:19
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 7/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 16/25
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:21:36
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 8/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PARECER PL 17/25
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:22:27
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Municipal foi promulgada pelo Legislativo em 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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PCE 9/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 23-2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:32:59
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Flaviane do Transporte
, Cristian do Posto
Texto Original
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PCE 10/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 25-2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:37:09
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 11/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PLC 07-2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:41:13
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 12/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 29-2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 504/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:42:04
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCE 13/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 32-2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:01:29
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCE 14/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 34-2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:02:39
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCE 15/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 26-2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 8:11:30
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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PCE 16/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 36-2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 689/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 8:18:10
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCE 17/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 55-2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 8:17:39
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 18/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 39-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:31:10
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto Total nº 05/2025 foi mantido por 08 votos a 01 na 17ª Sessão Ordinária, portanto, o senhor Presidente determinou o arquivamento do PL_39/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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PCE 19/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 40-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 897/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:32:11
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCE 20/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 43-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:32:56
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 21/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 44-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:33:34
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 22/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 45-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:34:17
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 23/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 46-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:35:00
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 24/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 47-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:35:41
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 25/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 48-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:36:44
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 26/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 49-2025
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1050/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:00:32
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 27/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 65-2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:01:31
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCE 28/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 66-2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1198/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:02:21
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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